Os presidentes da Associação Portuguesa de Imprensa, da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e do Sindicato dos Jornalistas assinaram hoje um texto conjunto sobre as medidas relativas ao sector dos média no Orçamento do Estado 2020, no qual lamentam postura dos partidos que chumbaram sete das dez propostas de alteração apresentadas, acabando por aprovar três sem “incidência orçamental de relevo”.

João Palmeiro, Paulo Ribeiro e Sofia Branco lembram que no processo de discussão do Orçamento do Estado para 2020, foram feitas dez propostas de alteração relacionadas com a Imprensa, menos de 1% de todas as mais de 1300 propostas de alteração que deram entrada na Assembleia da República. Quatro eram do BE, duas do PAN, e uma de cada um dos seguintes: PS, PSD, PCP e Chega. Agrupam-se em quatro categorias, tendo uma delas quatro subcategorias. “Nenhuma é contraditória ou eliminadora de outra e, em conjunto, seriam uma excelente base para uma política nacional para os media. Era pouco para as necessidades do sector, mas era um sinal positivo”, referem.

Ora, três dessas propostas foram aprovadas e vão integrar a lei orçamental para 2020. Só que “nenhuma terá incidência orçamental de relevo”, referem. “Apenas a proposta do PAN, de reativação do Portal da Imprensa, poderá vir a exigir um reduzido investimento de poucos milhares de euros...A aprovação de novas regras para a Publicidade Institucional do Estado poderá vir a ter um efeito positivo em todo o investimento publicitário na Imprensa, pois, como dizia em Davos o Primeiro Ministro da Holanda, também é preciso acordar os investidores e os programadores da publicidade para as suas responsabilidades sociais. O relançamento de um portal para Imprensa abrirá novas possibilidades de negócio no mundo digital para jornais e revistas”, registam.

Observam que propostas, igualmente relevantes, foram chumbadas. “O PS apenas concordou com a proposta do BE em relação à Publicidade Institucional do Estado e porque tinha uma proposta semelhante e não tão completa; nos outros casos (propostas do PAN e do PSD) votou contra. Não foi inesperado, pois o Primeiro Ministro tinha-o anunciado na entrevista que deu à Visão no fim do ano passado. O estranho é que as maiorias que permitiram aprovar os dois projectos em que o PS votou contra, se não tenham verificado nas outras sete propostas que ficaram de fora”, sublinham.

Face a este procedimento deixam várias questões:

“Que moverá alguns partidos responsáveis e defensores da democracia, que reconhecem o papel indispensável da Imprensa como pilar da nossa sociedade, a não estarem de acordo em todos os outros projetos neste OE 2020, sobretudo tendo em conta que a maioria desses projetos eram virados para o cidadão, para o eleitor?

Seriam os reduzidos euros que a melhoria do apoio ao porte pago custaria?

Seria o medo que professores e alunos, reclusos e doentes, jovens e seniores se tornassem mais letrados com um mais fácil e atrativo acesso em papel ou digital a informação jornalisticamente editada em papel ou no digital, fosse através da melhoria do porte pago, fosse com um apoio concreto aos pontos de venda ou a um beneficio fiscal no IRS das famílias?

O PS sempre pode argumentar que votou contra porque indica apenas o caminho digital (mais baratinho e controlável) como o grande futuro para o negócio dos media, talvez por acreditar que, mais do que destruir empresas e desempregar jornalistas, trará uma explosão de influenciadores mais facilmente dependentes e mais da moda dos websummits que viram os seus milhões mantidos, se não reforçados, neste OE. Mas os outros partidos, que ganham com uma Imprensa enfraquecida, com jornalistas desmotivados, com leitores e cidadãos desmobilizados no acesso aos jornais e às revistas que escolhem, em papel ou digital?”

Para além das perguntas, a Associação Portuguesa de Imprensa, a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e o Sindicato dos Jornalistas reafirmam que “não desistem de procurar soluções para que a (in)sustentabilidade de hoje se transforme num mundo digital economicamente sustentável, com uma literacia mediática equilibrada e em que o jornalismo cumpra a sua missão de informar e de, sempre que possível, contribuir culturalmente e positivamente para a melhor compreensão do mundo digital que nos rodeia, mas que não nos pode sufocar”.

Julgam que os dois primeiros passos para o estabelecimento de uma política de apoio à Imprensa estão dados com o OE 2020 mas consideram que “uma larga plataforma partidária de apoio e uma convergência de soluções podem ser encontradas”, certos que há ainda um longo caminho a percorrer que “tem de ser célere e que fique definitivamente concluído este ano”.