O secretário-geral do PS defendeu hoje mais justiça na repartição dos ganhos do crescimento entre empresas e trabalhadores e que o nível do salário médio deve atingir o nível registado antes da crise de 2010.

António Costa assumiu estas posições perante militantes socialistas da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS, numa intervenção em que afirmou que a política de rendimentos “é prioridade central” do programa do seu Governo para esta legislatura.

“Tem de haver um aumento geral do conjunto dos salários. O peso dos salários, no conjunto do Produto Interno Bruto (PIB), deve aproximar-se daquele que existia antes da crise, ou seja, tem de haver um maior equilíbrio na riqueza produzida entre aquilo que são os ganhos das empresas e aquilo que é o rendimento do trabalho que permite às empresas ganhar aquilo que estão a ganhar”, sustentou o líder socialista.

Na próxima semana, segundo o primeiro-ministro, além de o seu Governo se preparar para fixar o salário mínimo nacional para 2020, tendo em vista iniciar a trajetória até aos 750 euros em 2023, o executivo socialista quer também acordar com os parceiros sociais o calendário para um acordo sobre política geral de rendimento e de crescimento da economia.

“É verdade que o salário mínimo nacional subiu 20% na última legislatura e que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o conjunto dos salários médios subiu 11,3%. Mas a verdade é que o rendimento médio ainda está abaixo do valor anterior à crise [de 2010]”, observou o secretário-geral do PS.

Em matéria de política de rendimentos, António Costa disse que os objetivos passam por aumentar o salário mínimo nacional para 750 euros em 2023, assinar um contrato em sede de concertação social que sirva de referencial para a negociação coletiva em matéria de valorização dos vencimentos dos jovens qualificados (licenciados ou com cursos de profissionalização) e “promover um esforço geral de revalorização dos salários”.

“É evidente que, para esta trajetória ser possível, é fundamental que haja bom diálogo social nas empresas, que haja dinamização da negociação coletiva em cada um dos setores e que exista um esforço de concertação social, sendo os parceiros sociais parte integrante desse processo”, disse.

Neste ponto, António Costa deixou depois um aviso às forças à esquerda do PS: “Nós não podemos ter aumentos com pés de barro, temos de ter aumentos sustentados no crescimento e que sejam eles próprios motores de mais crescimento económico”.

“Sabemos bem que a competência para aumentar o salário mínimo nacional é do Governo e que não precisamos de acordo nenhum. Mas, numa sociedade democrática avançada, um Governo deve promover o diálogo e deve saber ouvir antes de decidir. Devemos ouvir os parceiros sociais, não apenas as confederações patronais, mas também os sindicatos”, declarou, recebendo uma salva de palmas dos militantes socialistas.

Perante os militantes do PS da FAUL, António Costa definiu como uma das preocupações cimeiras do seu executivo “a erradicação da pobreza de quem trabalha”.

“Nesse domínio, a valorização do salário mínimo nacional é absolutamente crucial”, afirmou, antes de responder à responsáveis de algumas confederações patronais.

De acordo com o primeiro-ministro, o salário mínimo não pode subir “só em função da melhoria da produtividade mais o fator da inflação, porque tem uma função social muito importante na redução das desigualdades e da erradicação da pobreza”.

“Na legislatura anterior, foi feito um percurso de aumento de 20% do salário mínimo - uma subida significativa. Mas temos de reconhecer que 600 euros está ainda abaixo daquilo que são as necessidades que importa assegurar para haver um vencimento justo e um trabalho digno. Por isso, o esforço que temos de fazer ao longo desta legislatura tem de superar o esforço que foi feito na legislatura anterior”, sustentou o secretário-geral do PS.

Segundo António Costa, em matéria de salário mínimo nacional, no conjunto das duas legislaturas dos seus governos, deve haver um aumento de 505 para 750 euros, o que representa uma subida na ordem “dos 50%”.

“Será seguramente a maior valorização que alguma vez o salário mínimo teve e o maior contributo para aproximar Portugal da média do salário mínimo ao nível da União Europeia. Este é um esforço que temos de conseguir concretizar ao longo destes quatro anos”, acrescentou.

Na primeira intervenção do plenário, o líder da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS e secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, defendeu que, do ponto de vista político, o programa do Governo tem por base o programa eleitoral dos socialistas, embora com a incorporação de contributos dos parceiros da anterior legislatura (Bloco de Esquerda, PCP e PEV), do PAN e do Livre.

“Quatro anos depois, temos um país com mais confiança. O PS tem de assegurar a mesma capacidade de entendimento para gerar soluções”, afirmou, antes de se referir a algumas das prioridades do Governo para a Área Metropolitana de Lisboa.

Duarte Cordeiro declarou então que o seu executivo vai “reforçar os cuidados de saúde primários, alargando a medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde”, e avançar com o novo Hospital Oriental de Lisboa.

Além das questões da saúde, o líder da FAUL do PS falou também em medidas que visam “alargar a oferta dos transportes urbanos depois da redução dos passes sociais, garantir a expansão do metropolitano de Lisboa e colocar em marcha o complemento de creche, a par da requalificação das escolas”.

“Na habitação, a nossa preocupação é dar oportunidades à classe média e aos jovens para viverem nos centros urbanos”, acrescentou.