O Governo português iniciou hoje uma série de iniciativas para divulgar o plano de contingência em caso de ‘Brexit’ sem acordo, ante a iminência de um possível chumbo pelo parlamento britânico do pacto negociado entre Londres e Bruxelas.

A Câmara dos Comuns deverá votar na terça-feira o acordo negociado entre os 27 e o Reino Unido, mas as fortes hipóteses de o pacto não ser aprovado tornam possível uma saída do Reino Unido sem acordo, a chamada saída desordenada.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apresentaram hoje em Lisboa as disposições em matéria de protecção dos direitos dos cidadãos, tanto os portugueses no Reino Unido, como os britânicos em Portugal.

As medidas da área da economia e das empresas portuguesas vão ser apresentadas na terça-feira no conselho estratégico de internacionalização da economia portuguesa e, na quarta-feira, no Conselho Permanente de Concertação Social.

Também na terça, Santos Silva e a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, vão à comissão parlamentar de Assuntos Europeus responder às perguntas dos deputados sobre as medidas.

“Para que todos os actores relevantes possam participar neste esforço”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros.

O “plano B” é complementar ao plano de contingência apresentado pela UE em dezembro: “Identificámos áreas de medidas de contingência que só podem ser tomadas a nível europeu -- como serviços financeiros, transportes ou circulação de pessoas -- e outras, complementares às primeiras, tomadas a nível nacional”, disse.

São medidas “unilaterais” que se espera virem a contar com a reciprocidade do governo do Reino Unido, acrescentou.

Augusto Santos Silva anunciou, na ocasião, que o primeiro conjunto de medidas foi o dos cidadãos, porque “Portugal definiu desde o primeiro dia” a protecção destes direitos como “a área da sua maior prioridade”.

O ministro explicou à imprensa que Portugal, como todos os outros Estados-membros, guardaram para o fim a apresentação das medidas pensadas para um ‘hard Brexit’ porque esperavam que o acordo negociado com Londres seguisse o normal processo e fosse aprovado.

“Retardámos o mais que pudemos a comunicação pública das medidas de contingência, porque tínhamos negociado um acordo com o governo britânico [...] Sempre garantimos que o processo de aprovação pelos 27 era garantido. Mas como está a aproximar-se velozmente a data de 29 Março e é preciso incentivar os cidadãos a registar-se, pelo que vários Estados-membros tornam públicos os planos”, explicou.