O Parlamento grego aprovou hoje uma nova reforma da lei de asilo, que modifica alguns dos regulamentos aprovados há meio ano, para tornar a verificação dos pedidos de proteção internacional mais simplificado.

O duplo objetivo da lei é “reduzir substancialmente os fluxos migratórios e mitigar os efeitos da crise nas comunidades locais” e ainda que “a Grécia deixe de ser um país atraente para a migração”, disse o ministro das Migrações durante o debate parlamentar, que começou na quarta-feira.

Esta nova emenda à lei estabelece, entre outras coisas, as regras de operação dos centros fechados que substituirão os atuais campos de refugiados nas ilhas gregas, onde quase 40.000 pessoas vivem em espaços projetados para acomodar apenas 6.000.

As disposições da lei, que suscitaram críticas de dezenas de organizações humanitárias - incluindo a Amnistia Internacional, os Médicos Sem Fronteiras e os Direitos Humanos 360 -, reduzem o prazo para apelar da rejeição de um pedido de asilo em apenas dois dias e generalizam a detenção dos requerentes.

Outra medida restritiva é que, no caso de “chegadas massivas”, a comissão que examina os pedidos em segunda instância - composta por três juízes - possa ser substituída por um único juiz.

Também elimina, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro, o direito de requerentes cujas reivindicações foram rejeitadas de receber permissões de residência por razões humanitárias, principalmente pessoas com sérios problemas de saúde.

A obrigação da polícia de examinar cada caso de requerente de asilo individualmente e justificar a sua decisão por escrito antes de decretar a sua detenção administrativa também é eliminada.

Nos novos centros “multifuncionais”, como o Governo os designa, haverá centros de detenção, espaços para menores e também uma parte aberta, mas protegida, que permitirá aos migrantes sair do campo no horário definido pelo diretor do local.

O executivo decidiu, igualmente, no final deste ano encerrar os programas de acomodação para requerentes de asilo em hotéis e apartamentos arrendados pelo Estado.

Ambos os programas, administrados pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, são financiados pelo Fundo de Asilo, Migração e Integração da União Europeia, não implicam nenhum custo para o Estado grego e atualmente ajudam mais de 30.000 pessoas.

Com essa decisão, o Governo cede à pressão da extrema-direita, que está a realizar uma campanha violenta contra esses programas na parte continental do país, e à pressão de autarcas ligados à Nova Democracia, que não querem a presença de refugiados nos seus municípios.

Além disso, a partir de junho, todas as pessoas que já receberam o estatuto de refugiado e continuam a morar em apartamento e acampamentos no continente, terão de deixar o seu alojamento e não receberão mais a ajuda planeada para os solicitantes de asilo.

Essa decisão pode deixar milhares de pessoas desabrigadas e sem recursos, uma vez que a lei que entrou em vigor em janeiro estipula que as pessoas reconhecidas como refugiadas têm o direito de aceder ao mercado de trabalho apenas seis meses após a obtenção de asilo.