De acordo com o edital publicado pela Câmara Municipal do Funchal (CMF), termina esta segunda-feira, dia 3 de Junho, às 18 horas, o prazo para a entrega de candidaturas a fim de ser atribuído o direito de uso de 17 espaços públicos para a comercialização de fruta da época com carácter não sedentário, de 5 de Junho a 30 de Dezembro de 2019.

Os espaços serão instalados no Largo do Chafariz; Rua Dr. Brito Câmara, passeio junto à entrada principal do Centro Comercial La Vie; Rua dos Aranhas, passeio junto à entrada nascente do Centro Comercial La Vie; Avenida Zarco, gaveto com a Avenida Arriaga; Ponte do Bettencourt; Avenida Arriaga, junto ao Teatro Municipal, no gaveto com a Rua Conselheiro José Silvestre Ribeiro; Rua Fernão de Omelas, junto ao ‘Jacinto’s’; Rua Fernão de Ornelas, junto ao ‘Calçado Guimarães’; Rua da Casa da Luz, gaveto com a Rua dos Profetas; Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, junto à Alfândega; Caminho de São Martinho, junto ao ‘Tourigalo’; Avenida Luís de Camões, Bairro do Hospital; Ponte do Bom Jesus; Rua da Casa da Luz, gaveto com a Rua Artur de Sousa ‘Pinga’; Largo da Igrejinha; Avenida do Mar, esquina da Casa do Turista; Rua dos Ferreiros, junto ao Balcão do Investidor.

“As licenças serão atribuídas a partir do dia 5 de Junho (quarta-feira), até o dia 30 de Dezembro de 2019, excepto para o espaço 4, o qual deverá ficar desocupado até ao dia 30 de Novembro (Avenida Zarco); O sorteio terá lugar esta terça-feira, às 15 horas, na Sala de Assembleia do Edifício dos Paços do Município; O agente económico pagará, antecipadamente e mensalmente, até às 18 horas do último dia útil de cada mês, o valor estipulado pelo direito de uso do espaço público, sendo que a caução e primeira taxa deverão ser pagas até às 18 horas do dia 7 de Junho de 2019; No dia 23 de Dezembro, atendendo à realização da Noite do Mercado, os titulares dos espaços número 7, 8, 9 e 14 deverão terminar a sua actividade até às 15 horas; O pagamento é devido independentemente do exercício ou não da actividade, excepto no caso de desistência; Salvo situações devidamente comprovadas, da verificação de erro de cálculo imputável aos serviços, não há lugar à devolução de quaisquer quantias pagas; A actividade só poderá ser exercida pelo agente económico vencedor do sorteio, a quem tenha sido atribuída autorização para ocupação do local, ou pelos ajudantes devidamente identificados aquando da participação no sorteio; As bancas destinadas ao exercício da actividade ocuparão uma área máxima de 6 metros quadrados e deverão possuir as seguintes características: Estrutura em metal pintado de preto rodeada por faixa listada de verde e branco; e Tabuleiros com bordadura em vime; e Sistema de sombreamento composto única e exclusivamente por guarda-sóis listados a verde e branco, sem publicidade”, refere a autarquia no edital assinado pelo vereador João Pedro Vieira.

Para poder participar no sorteio, os interessados devem cumprir integralmente os requisitos abaixo enunciados:

- Fazer previamente a sua inscrição até às 18h00, do dia 3 de junho de 2019, no balcão da Loja do Munícipe;

- Apresentar título de exercício da actividade de vendedor ambulante emitido pela DRET ou antiga DRCIE, ou comunicação prévia de acordo com o anexo da portaria regional nº 449/2016 de 20 de Outubro;

- Fazer prova da inscrição com o CAE 47810, através de documento emitido pela AT, actualizado até 30 dias antes da inscrição no presente sorteio;

- Apresentar a lista de ajudantes e respectiva identificação, que não poderão ser, simultaneamente, outros participantes no sorteio ou integrar outras listas de ajudantes.

- Fazer prova de ser possuidor de produção própria, através da apresentação de parcelar agrícola em seu nome, datado de 2018 ou 2019, e adequado ao objecto, ou seja, fruta da época;