O auditório do Instituto de Emprego da Madeira (IEM) não tinha espaço para tantas pessoas e a fila estendia-se já no espaço exterior, em frente ao Mercado dos Lavradores: cerca de 250 lesados do BANIF estiveram presentes na tarde desta terça-feira na sessão de esclarecimento que a ALBOA - Associação de Lesados do BANIF preparou em conjunto com dois escritórios de advogados para orientar os antigos clientes do banco sobre como podem reclamar à Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados. Esta Comissão, por sua vez, analisará as reclamações “caso a caso” para depois preparar um relatório com as conclusões.

Depois, este relatório será submetido à CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, e se o documento concluir que os lesados do BES foram ludibriados, é criado um Fundo de Recuperação de Crédito. É que, recorde-se, ao contrário do que aconteceu com o BES onde se provou falsificação de contas, a CMVM disse não ter encontrado ilícitos no caso BANIF. Desconfia-se sim, de vendas enganosas. E tal não possibilitou a criação desse fundo.

Assim, o objectivo da submissão de reclamações à Comissão de Peritos é o primeiro passo para a possibilidade de criação de um Fundo de Recuperação de Crédito, suportado pelo Estado (tal como aconteceu com o BES), para que os lesados sejam ressarcidos, pelo menos, de parte do dinheiro que investiram em obrigações bancárias.

Os advogados estão a orientar sobre como preencher a reclamação, mas pedem que sejam os próprios lesados a contar a sua história, para que seja o “mais genuína possível” e também para que a partir daí seja possível provar que a grande parte dos clientes do BANIF lesados não têm qualquer conhecimento financeiro, muito menos para perceber o que são obrigações subordinadas, como as ‘BANIF Finance’ ou ‘RENTIPAR’ (os produtos bancários nos quais mais investiram).

Muitos dos madeirenses lesados pelo banco que estavam presentes na sessão de esclarecimento, a maior parte emigrantes retornados à ilha para gozar a reforma, contaram que antes de contratar os produtos bancários, receberam um telefonema dos seus gestores de conta. O bancário garantia aos clientes que “tinha um produto muito seguro, 60% detido pelo Estado e que este nunca iria à falência”. Segundo os lesados, não lhes foi mostrado nenhum prospecto ou ficha técnica e os titulares da conta assinaram contrato, acreditando na relação de confiança que existia, de há anos, entre entidade bancária e cliente: “Assinei o produto porque era infalível e não íamos perder dinheiro nenhum” recordou uma antiga cliente do BANIF. Nesta sessão de esclarecimento, quando foi questionada sobre o que é uma obrigação subordinada, o produto que subscrevera, a madeirense não soube explicar.

As reclamações devem ser submetidas, recorde-se, até 23 de Maio. Hoje, depois da sessão de esclarecimento sobre como preencher a minuta para remeter a reclamação, os advogados atenderam 50 pessoas. Amanhã e depois, quinta e sexta-feira, há novos atendimentos no Hotel Orquídea. Depois, a ALBOA e advogados representantes seguem para os Açores.

Ao IEM acorreram também alguns lesados do BES que ainda não recuperaram nenhuma tranche do que investiram. Mas o processo de reclamações encetado pela Ordem dos Advogado para o caso BES já aconteceu, tinha prazo limite de reclamações até 8 de Março - Isto porque quando é criada uma Comissão de Peritos, esta é regulamentada com prazos limite para receber reclamações e apresentar relatórios. Daí que um dos advogados tenha aconselhado um lesado do BES, que perdeu 150 mil euros e que não apresentou a sua reclamação dentro da data limite, para pedir apoio judiciário na Segurança Social ou, no caso de ter essa capacidade, pagar um advogado - que para este caso custará entre 4 a 5 mil euros. Se tivesse entrado em contacto com a ALBOA mais cedo, e seguido a suas orientações, a sua reclamação já teria seguido caminho. Seja qual for o caso, os advogados dos escritórios Nuno Silva Vieira Advogados e Miguel Reis e Associados (os que se juntaram à ALBOA para prestar apoio), dizem estar disponíveis para explicar detalhadamente a advogados contratados por outros clientes BES ou BANIF como proceder para submeterem as suas reclamações à Comissão de Peritos.