De acordo com o Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira, a receita efectiva do Governo Regional aumentou 3,4% até ao final de Outubro de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (5%), tendo a componente não fiscal evoluído no mesmo sentido (0,1%).

“A dinâmica evidenciada pela componente fiscal é determinada pela evolução evidenciada ao nível da tributação indirecta (7,8%), motivada, fundamentalmente, pela actual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA”, refere.

No que respeita à despesa efectiva do Governo Regional, adianta que aumentou 12,2% entre 2018 e 2019, o que reflecte o aumento dos encargos com a aquisição de bens e serviços correntes, fundamentalmente inerente ao acréscimo dos encargos com as SCUTS, com as transferências correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos programados para 2019, incluídos em Acordos de Regularização de Dívida.

“Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação com 267,8 milhões de euros e da Saúde, com uma execução orçamental de 253,1 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 89% das despesas em funções sociais”, diz.

A mesma fonte adianta que o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Outubro de 2019 ascendia a 145,8 milhões de euros. Comparando com 1 de Janeiro de 2019, aponta que a Região diminuiu os passivos em 62,7 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,7 milhões de euros.