O presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista acusou, hoje, o secretário regional da Agricultura e Pescas de mentir em relação à questão do transporte de carga aérea entre a Madeira e o continente e anunciou que o PS irá chamar Humberto Vasconcelos à Assembleia Legislativa para, em sede de comissão, ser confrontado e dar explicações sobre esta matéria.

Em conferência de imprensa, Victor Freitas lembrou que, há dois dias, a Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, em visita à Madeira, teve uma reunião de trabalho com o secretário regional da Agricultura e Pescas, acrescentando que, nessa reunião, Humberto Vasconcelos “mentiu a uma comissão de um órgão de soberania e aos madeirenses e porto-santenses quando afirmou que há discriminação em relação ao transporte de carga aérea entre a Madeira e o continente, em relação ao transporte de carga aérea entre os Açores e o continente”. O deputado socialista vinca que o secretário com a pasta da Agricultura e Pescas mentiu, porque a Madeira optou, em 2008, por uma liberalização total dos transportes aéreos, enquanto os Açores, em 2015, nas negociações entre o Governo Regional do PS e o Governo do PSD-CDS/PP da República, criaram uma liberalização com obrigações de serviço público, em que Estado teria de garantir o transporte de carga e de correio entre os Açores e Lisboa.

Victor Freitas referiu que, ao contrário do que aconteceu nos Açores, “a Madeira quis uma liberalização total, sem qualquer obrigação de serviço público”. “A Madeira, quando optou por esta liberalização, não salvaguardou os interesses dos madeirenses em matéria de exportação de produtos regionais para o território nacional, ao contrário dos Açores. Mas não salvaguardou por vontade própria. Foi uma decisão do Governo PSD da Madeira, não foi uma decisão de Lisboa”, esclareceu.

De acordo com o líder parlamentar do PS-M, esta estratégia, que não é nova mas que tem vindo a ganhar consistência por parte do PSD, de culpar Lisboa de tudo o que se passa na Madeira, “é uma estratégia falsa e mentirosa”. Victor Freitas recorda que esta liberalização a nível do espaço aéreo foi decidida num Governo do PSD com a secretária regional Conceição Estudante. Depois disso, prosseguiu o parlamentar socialista, “neste Governo, já tivemos o secretário Eduardo Jesus e temos o actual vice-presidente e, até hoje, nenhum destes governantes tomou a iniciativa de alterar os critérios da liberalização e colocar a questão do serviço público de carga aérea e de correios”.

Na óptica de Victor Freitas, estas declarações do secretário da Agricultura e Pescas, Humberto Vasconcelos, “só se podem entender numa lógica de ânsia de atacar Lisboa, passando um atestado de incompetência a Eduardo Jesus e Pedro Calado, que já tiveram tempo para negociar uma reversão do processo de liberalização do espaço aéreo que contemple obrigações de serviço público para matérias como a carga aérea e os correios, ajudando assim a economia da Madeira e os nossos agricultores”.

Assim, o líder parlamentar socialista anunciou que o PS irá chamar Humberto Vasconcelos à Assembleia, em sede de Comissão, “para confrontá-lo com estas mentiras que sucessivamente tem propalado através dos órgãos de comunicação social”. Neste sentido, deixou um apelo ao PSD e ao seu grupo parlamentar, para que “não sirva de escudo à incompetência e às mentiras que o Governo Regional nos últimos tempos tem vindo a propalar e que, em sede da Assembleia, aprove a vinda do senhor secretário, para ele explicar por que razões é que anda a mentir e para ser confrontado com as suas acções em matéria governativa”.