O secretário-geral do Partido Socialista-Madeira (PS-M) acusou, hoje, o Governo Regional de, ao longo dos últimos meses, ter vindo a fazer o “maior ataque da história” ao poder local na Região.

Em conferência de imprensa, João Pedro Vieira transmitiu a posição da direcção do PS-M e dos autarcas socialistas relativamente à recente polémica do ‘Mercadinho de Natal’, criticando o “ataque que tem sido levado a cabo pelo Governo Regional, pelo PSD e pelo CDS”.

“Foram expropriados não só o espaço público municipal, mas também competências naturais da autarquia”, sublinha João Pedro Vieira, usando a situação como exemplo “daquilo que o PSD e o CDS têm feito em vários municípios, chumbando orçamentos e empréstimos, procurando com isso constranger financeiramente as câmaras municipais”.

Além disso, o socialista acusou o executivo madeirense de inviabilizar contratos-programa com as autarquias e de dificultar o financiamento europeu ao investimento público.

Como tal, e “depois de a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira já se ter pronunciado sobre estas matérias e de a Associação Nacional de Municípios Portugueses ter-se solidarizado com os municípios regionais”, João Pedro Vieira defende que a Assembleia Legislativa da Madeira venha clarificar o seu posicionamento relativamente às competências e ao financiamento das autarquias na Região.

“Nós não queremos ser municípios de segunda comparativamente ao resto do país e isso só será possível no momento em que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira obrigar o Governo Regional a entregar aos municípios aquilo que é seu, sejam as verbas do IVA, sejam as verbas do IRS, e clarificar aqui na Região quais são as competências dos municípios, que devem ser iguais às do restante território nacional”, vincou o secretário-geral do PS-M.

João Pedro Vieira sustentou que “aquilo a que se tem assistido na Ponta do Sol, no Funchal e em alguns outros municípios é ao PSD e ao CDS a encontrarem sempre novas formas de bloquearem a acção governativa dos autarcas”. Por isso, deixou um apelo para que “deixem as câmaras municipais governar de acordo com as suas competências” e para que estas “não tenham de enfrentar os constrangimentos financeiros e políticos que vêm a ser montados ao longo dos últimos meses pelo PSD e pelo CDS”.