O Governo Regional coloca em consulta pública a partir de amanhã e por um período de 20 dias, seis Planos de Gestão Florestais nas ilhas da Madeira e do Porto Santo, abrangendo uma área de 40% do espaço florestal, o equivalente a cerca de 20 mil campos de futebol. Os anúncios foram hoje publicados no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.

O maior é o Plano de Gestão Florestal dos Perímetros Florestais das Serras do Porto Moniz, Ribeira da Janela, do Seixal, de São Vicente, e dos Montados Conexos (Galhano, Pessegueiros, Buchas e Queimadas). Os cinco perímetros florestais e quatro montados totaliza uma área de 11.106,7 hectares.

Por ordem de grandeza, segue-se o Plano de Gestão Florestal dos Perímetros Florestais do Paul da Serra e do Lombo do Mouro, Montado do Rabaçal e Montado da Bica da Cana, num total de 1.945,2 hectares.

Em consulta pública, entrou também o Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Serras do Poiso (zonas do Poiso e das Funduras), situada no centro-leste da ilha da Madeira e ocupando uma área de 2.596,9 hectares.

Outro dos Planos de Gestão Florestal em análise é o das Serras do Funchal e de Câmara de Lobos, representando uma área de 1.789,6 hectares.

De menos dimensão, mas também em fase de discussão pública por 20 dias, entram o Plano de Gestão Florestal dos Montados do Sabugal, dos Piquetes e da Fajã da Nogueira, na encosta Norte da ilha da Madeira, compreendendo 633,1 hectares e ainda o Plano de gestão Florestal dos Espaços Florestais da Ilha do Porto Santo, abrangendo sete áreas com um total de 598,1 hectares.

Conforme o DIÁRIO noticiou no dia 12 de Dezembro de 2018, as áreas sob a gestão pública do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) correspondem a, sensivelmente, 40% do espaço florestal (os outros 60% são de gestão privada). Os seis agrupamentos constituídos correspondem a cada um deles um Plano de Gestão Florestal, de modo a estabelecer uma organização territorial funcional.

Os Planos de Gestão Florestal assumem-se como os instrumentos estratégicos de ordenamento florestal das parcelas de território, com a durabilidade de 25 anos, que regulam as intervenções de natureza cultural e/ou de exploração, e visam a produção sustentada dos bens ou serviços originados naqueles espaços florestais, determinada por condições de natureza económica, social e ecológica, tendo a sua elaboração sido fundamentada em conceitos técnicos claros e rigorosos, respeitando as orientações e normas de silvicultura previstas no PROF-RAM.

“Basicamente, estamos a falar de documentos orientadores, que vão definir o que se pode ou não fazer nos espaços florestais sob a gestão da Região. Digamos, que é uma espécie de PDM dos espaços florestais, isto para que as pessoas percebam do que estamos a falar”, adianta na altura ao DIÁRIO a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada.

Os planos podem ser consultados a partir de amanhã, quinta-feira, no IFCN, na Quinta Vila Passos, em dias úteis, no horário de expediente, das 9 horas às 12h30 e das 14 horas às 17h30. Podem também ser consultados no portal do IFCN que pode aceder aqui

As reclamações, observações, sugestões ou os pedidos de esclarecimentos devem ser apresentados por escrito e dirigidos ao local de consulta ou enviados por email para [email protected]