Mário Centeno saiu em defesa da Zona Franca da Madeira (ZFM) e do Governo de António Costa procurando clarificar a posição assumida pelo executivo junto de Bruxelas e defendendo a sua protecção para o futuro. Numa entrevista ao jornal Público, publicada na edição de hoje, explicou que Portugal ao afirmar que o principal objectivo ZFM não é a criação de emprego pode ter assumido uma posição que “porventura não foi bem entendida”. Segundo o ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, a ideia era passar que a criação de emprego é parte de um objectivo mais alargado que é a promoção da coesão económica, social e territorial nesta região ultraperiférica. Não foi lido desta forma.

Segundo podemos ler no jornal, Portugal terá falhado na missão de convencer a União Europeia da importância da ZFM. “Ao reagir pela primeira vez às conclusões preliminares da investigação da Comissão Europeia (CE), Mário Centeno reconhece que a informação enviada por Portugal ao longo de três anos ‘não foi suficiente para a convencer [Bruxelas] de coisa diferente que não seja que havia abuso no auxílio de Estado.’”

No centro da polémica está a criação de emprego e a localização deste por parte das empresas que beneficiam de um regime especial de tributação. O número de postos de trabalho criados e mantidos na Madeira foi condição para a Comissão Europeia ter aprovado o regime fiscal em 2007 e 2013. Mas na avalização realizada, o executivo comunitário considera que Portugal “aplicou a redução do IRC às entidades licenciadas no centro de negócios sem verificar as condições necessárias, não distinguindo entre postos de trabalho criados dentro ou fora da Madeira”. Conclui ainda que o emprego criado fora “‘não serve qualquer objectivo de desenvolvimento económico real da região da Madeira” e que as empresas que não exercem as suas actividades no arquipélago “não podem ser consideradas beneficiárias legítimas do regime’”.

O desenvolvimento económico e social passa pela criação de emprego, reconhece Mário Centeno, mas “‘o objectivo — e foi essa a resposta que o Governo deu, e porventura não foi bem entendida — é o desenvolvimento económico e social, e o emprego é uma variável instrumental usada para definir o benefício’”, disse ao Público, explicando que não se trata de diminuir o papel do emprego, mas de ressalvar que o objectivo da ZFM “‘não fica apenas confinado a essa dimensão’”.

Centeno defende que o uso dessa receita fiscal em programas sociais, contribui para o desenvolvimento económico e social. “‘Não podemos ser maniqueístas na forma como tratamos estas questões, nem de um lado, nem do outro’, afirma, dizendo ser preciso ‘proteger o regime para o futuro’”, escreve ainda o jornal.