A decisão é de final de 2018, mais precisamente do dia 28 de Dezembro, mas só agora, há dois dias mais precisamente, o Instituto de Segurança Social da Madeira foi autorizado pelo Governo Regional a renunciar ao contrato de empreitada e a lançar um novo procedimento para as instalações sanitárias do conhecido Lar da Bela Vista, o maior da Região.

Em causa está o incumprimento do acordo contratual - mediante concurso públcio - da empreitada de beneficiação (renovação) das casas de banho de todo o Estabelecimento da Bela Vista, situado na zona do Lazareto, no Funchal, e que tinha sido entregue à sociedade J. A. Pinto - Arquitetura e Engenharia Unipessoal Lda, pelo valor de 383.997,97 euros, mais IVA.

Na Portaria 13/2019, autorizada pela Vice-Presidência do Governo Regional (que detém as finanças) e pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais (que tem a tutela do estabelecimento), diz-se que, “em razão do incumprimento do contrato, o dono da obra (Segurança Social) irá proceder à resolução sancionatória do respectivo contrato (...), bem como à adjudicação da referida empreitada ao concorrente classificado em 2.º lugar nos termos do Relatório Final aprovado, pela quantia de € 379.777,61, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor”, informa.

O problema é que até à data “a despesa estimada para a celebração do contrato cessante foi de € 518.197,15, a acrescer o valor do IVA à taxa legal em vigor, e objeto da correspondente repartição de encargos orçamentais (Ano Económico de 2017 com 196.721,31 euros e Ano Económico de 2018 com 321.475,84 euros)”, mas o segundo ano não foi contabilizado nesta nova Portaria, pelo que toda a verba referida, os mais de 379,7 mil euros (mais IVA) serão para pagar este ano de 2019, ficando por isso mais caro do que o inicialmente previsto.

Acresce o facto de a obra que foi adjudicada a 6 de Junho de 2017, necessariamente para satisfazer uma carência já notória no estabelecimento, já leva pelo menos três anos de atraso, sem esquecer que antes tinha sido remodelado o refeitório.

Em vésperas do Natal de 2017, o presidente do Governo Regional, em visita ao local, prometeu “inscrever a remodelação de alguns quartos, nomeadamente, ‘melhorar as camas e a funcionalidade dos alojamentos’, no Orçamento Regional para 2019”, escrevia o DIÁRIO. O Lar da Bela Vista recebe cerca de 260 utentes, sem esquecer o apoio domiciliário que presta a idosos.