Governo Regional recua e emite nota a dizer que quiosques vão continuar a funcionar
A Presidência do Governo Regional esclarece, através de uma nota de imprensa, que o condicionamento do exercício das actividades económicas tem de estar sujeito a várias regras de funcionamento.
Em relação aos estabelecimentos de comércio de jornais e revistas, determina que se mantenham em funcionamento, assegurando as condições de segurança preventiva de contágio, ficando proibida a permanência de clientes no seu interior, devendo os produtos ser colocados à disposição do público à porta ou ao postigo, evitando aglomerados de pessoas, devendo, designadamente, ser controladas as distâncias de segurança, de pelo menos dois metros, a fim de evitar possíveis contágios.
Recorde-se que ontem o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, anunciou que os quiosques deixariam de vender revistas e jornais, mas hoje, no plenário madeirense, o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, adiantou que, afinal, estes iriam continuar a comercializá-los.
No que diz respeito às actividades de prestação de serviços com manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, suas peças e acessórios, o Governo Regional determina que se mantenham em funcionamento, assegurando as condições de segurança preventiva de contágio, ficando proibida a permanência de clientes no seu interior, limitando esta prestação de serviços a todos os casos considerados inadiáveis e urgentes, não pondo em causa a manutenção essencial dos veículos e a segurança rodoviária.
Em relação à actividade da construção civil e obras públicas, adianta que será condicionada toda a actividade pública e privada, única e exclusivamente, às actividades relacionadas com a prestação de serviços, manutenção, preservação de instalações ou infraestruturas relacionadas com o sector da saúde ou cadeias de distribuição, que se mostrem essenciais ou fundamentais na prossecução do objectivo de contenção da disseminação da pandemia covid-19.
