A Vice-Presidência do Governo Regional encomendou, na passada quinta-feira, um parecer jurídico externo para saber se a directiva europeia que obriga os navios europeus a utilizarem combustíveis com baixo teor de enxofre se aplica ao navio ‘Lobo Marinho’. A referida legislação entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2020.

Recorde-se que já há dois anos, numa audiência na Assembleia Legislativa da Madeira, o administrador da Porto Santo Line tinha alertado que todas as opções de adaptação do ‘Lobo Marinho’ à directiva comunitária sobre combustíveis teriam custos elevados e que muito provavelmente se reflectiriam no preço das viagens interilhas.

Agora, o departamento governamental liderado por Pedro Calado pretende saber se o estatuto de região ultraperiférica permite à Madeira estabelecer um regime de isenção da aplicabilidade da referida legislação comunitária. Nesse sentido, encomendou um parecer jurídico à sociedade de advogados Garrigues, sediada em Lisboa, por um valor de quase 24 mil euros. O documento deverá ser concluído no prazo de um mês.