O ex-deputado do Partido Trabalhista Português na Madeira José Manuel Coelho, que começou hoje a ser julgado por ofensas e difamação, disse em tribunal não acreditar na justiça portuguesa porque condena quem exerce o direito à liberdade de expressão.

José Manuel Coelho começou hoje a ser julgado no Juízo Central Criminal do Funchal, no âmbito de cinco processos crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva cujos ofendidos são o Grupo Pestana, um empresário e o Ministério Público.

O advogado de defesa do ex-deputado do Partido Trabalhista Português (PTP), Teixeira da Mota, defendeu perante o coletivo de juízes, presidido pela juíza Carla Menezes, que o seu assistente não devia ser julgado porque as suas declarações foram proferidas ao abrigo da sua atividade como deputado à Assembleia Legislativa da Madeira.

Em causa estão declarações feitas a órgãos de comunicação social, nas quais acusou alguns magistrados de arquivarem casos judiciais ao serviço do poder de Alberto João Jardim; relacionou o Grupo Pestana à empresa Serlima, que passou a ser responsável pela lavandaria do Hospital do Funchal, e denunciou que a empresa de silvicultura do empresário e ex-presidente da Junta de Freguesia do Santo da Serra, Martinho Gouveia, passou a fazer obras de construção civil sem ter alvará para o efeito, para aproveitar os apoios à reconstrução dos prejuízos causados pelo temporal de 20 de fevereiro de 2010.

O Tribunal quis saber se o ex-deputado, nas declarações que produzia, se se informava o suficiente para sustentar as mesmas, tendo José Manuel Coelho respondido que não era agente da Polícia Judiciária ou do Ministério Público.

“Não fui verificar, nem tenho que verificar, não sou da Judiciária, nem do Ministério Público. Ouvia os lamentos das pessoas enquanto deputado e denunciava”, respondeu.

Contudo, mais tarde decidiu que não iria proferir mais declarações em tribunal.

O julgamento prossegue pela tarde com a audição das testemunhas arroladas no processo.

José Manuel Coelho foi já condenado, por diversos crimes idênticos, a três anos e meio de prisão, mas recorreu para o Tribunal da Relação.