A Comissão Europeia defende a manutenção de limites obrigatórios de vento para a operação de aviões no Aeroporto da Madeira, pois “uma situação de vento lateral continua a ser de gestão muito delicada, o que justifica a medida tomada pelas autoridades portuguesas”. Esta posição foi assumida, hoje, pela comissária Violeta Bulc, em resposta a uma pergunta escrita colocada em Setembro passado pelos eurodeputados do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, Paulo Rangel, Lídia Pereira e José Manuel Fernandes.

A comissária eslovena responsável pela pasta dos transportes explica que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) “pode estabelecer condições especiais para o aeródromo se as especificações de certificação emitidas pela Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) não puderem ser cumpridas devido a limitações físicas, topográficas ou semelhantes relacionadas com a localização do aeródromo”. Por esta razão, tal entidade “pode, no interesse da segurança, impor medidas de segurança adicionais”. No que se refere ao aeroporto da Madeira, “a Comissão não tem indicações de que Portugal tenha aplicado incorretamente as regras pertinentes”.

Na pergunta escrita assinada também pela eurodeputada madeirense argumenta-se os limites de ventos não deveriam ser obrigatórios, pois “em aeroportos europeus de características semelhantes [ao da Madeira], como o de Las Palmas, nas Canárias, os limites são apenas recomendações, cabendo aos pilotos a avaliação das condições de segurança”. Todavia, “a Comissão considera que os casos dos aeroportos da Madeira e de Las Palmas não são comparáveis, uma vez que as restrições físicas ou topográficas dos dois aeroportos não são semelhantes”.

Por outro lado, os eurodeputados sugeriam que, “sempre tendo por base a total segurança dos passageiros”, os limites de operação do Aeroporto deveriam ser revistos, dada “a evolução das aeronaves, a obrigatoriedade de formação dos pilotos que voam para a Madeira e as recentes melhorias resultantes do alargamento da pista”. Também aqui a Comissão Europeia aconselha cautela: “É verdade que, ao nível da formação, as aeronaves registaram uma evolução, mas as condições relativas à física não sofreram qualquer alteração. A Comissão acredita que é por esta mesma razão que a Associação de Pilotos de Companhias Aéreas (APLA) defendeu o encerramento das pistas no Aeroporto Internacional da Madeira sempre que os ventos excedam os limites máximos impostos à operação aérea”.