O deputado do PS à Assembleia da República, em reacção ao Orçamento do Estado para 2020 e no que respeita à Madeira, reconhece que “há uma redução das transferências para a Região, designadamente da componente do fundo de coesão”, mas isso acontece, segundo explica na sua página de Facebook, “como resultado da aplicação da fórmula do artigo 49 da Lei das Finanças Regionais, aprovado em 2013 pelo PSD”.

Carlos Pereira espera que não haja nesta matéria nenhuma tentação de comentários políticos. “Haverá contudo uma reflexão que se poderá fazer sobre a construção da fórmula e começar um trabalho, com os Açores, nos sentido de construir um novo consenso nesta matéria de LFR . As transferências do fundo de coesão tem uma relação com o PIB per capita em relação ao ano t-4 ( neste caso 2016) e a RAM recebe menos verbas porque o nosso PIB é superior a 95% e inferior a 100% do que o PIB per capita nacional, em 2016. Já os Açores recebem o máximo nesta componente porque o seu PIB per capita em 2016 é inferior a 90% do PIB per capita nacional”, explica.

O deputado sublinha nas três notas que enunciou, em reacção ao OE2020, que “pela quinta vez consecutiva está previsto o co-financiamento em 50% do Hospital da Madeira por parte do Estado. Há 4 anos que luto por esta matéria e tem sido possível incluir nos respectivos orçamentos (entre 2016 e 2020) precisamente este compromisso. Ainda bem que agora há muito mais gente satisfeita com uma conquista de 4 anos”.

Outra medida que merece destaque do parlamentar: “Fica fixado outro compromisso muito relevante mas que deve ser clarificado até ao limite: o Estado compromete-se a financiar a ligação de fibra óptica com continente e entre regiões . É assim que deve ser mas todas as regiões têm de estar ao mesmo nível de ganhos. A Região já fez um primeiro esforço e por isso esse gasto deve ser tido em consideração”. Carlos Pereira diz que vai procurar “fixar” a questão em discussão da especialidade .