O orçamento da Câmara Municipal do Porto Moniz para 2020, no valor de 6,8 milhões de euros, foi aprovado por unanimidade - quatro vereadores do PS e um do PSD - e prevê investimentos na ordem dos 1,6 milhões de euros.

“Continuar-se-á a investir na vertente social, mantendo-se esta a prioridade do nosso executivo, com medidas que visam a coesão social e o bem-estar das nossas populações, com especial enfoque nos apoios à educação, à promoção do envelhecimento ativo e no apoio às famílias”, indicou à agência Lusa o presidente da autarquia, Emanuel Câmara.

O socialista, eleito em 2017 para um segundo mandato à frente do concelho, no norte da ilha da Madeira, sublinhou, no entanto, que o orçamento para 2020 é cerca de 4% inferior ao deste ano (menos 287 mil euros), devido à diminuição da participação dos fundos comunitários.

Emanuel Câmara referiu, por outro lado, que o município continua a deparar-se com “escassos recursos” também devido à “inexistência de assinatura de contratos-programa” com o Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP.

“Embora executivo [municipal] se sinta desacompanhado, a nível regional, continuaremos a defender o aumento da qualidade dos serviços prestados aos munícipes, fomentando-se a cultura e a prática desportiva, promovendo-se um sistema educativo de qualidade, sem descurar a sustentabilidade ambiental, a reabilitação urbana e os apoios aos agricultores”, acrescentou o autarca.

Emanuel Câmara, que é também presidente do PS/Madeira, sublinhou, no entanto, que o facto de o Orçamento e as Grandes Opções do Plano terem sido aprovados por unanimidade na reunião de câmara revela a “seriedade, responsabilidade e espírito de sacrifício” com que o documento foi elaborado.

O autarca disse que serão canalizados 616 mil euros para a conclusão de obras em caminhos agrícolas e cerca de 400 mil para a construção da Estação de Armazenamento de Resíduos Sólidos, ao abrigo do PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Por outro lado, a Câmara do Porto Moniz vai manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à taxa mínima (0,3%), bem como proceder à devolução da totalidade da taxa do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), sendo que, por outro lado, a taxa de derrama não tem aplicação no concelho.

“Existem ainda medidas indiretas que visam o alívio financeiro dos orçamentos familiares do concelho de Porto Moniz, tais como a atribuição de um apoio de 360 euros no primeiro ano de vida dos bebés e a comparticipação de 50% do valor no pagamento da mensalidade da creche e pré-escolar a todas as crianças do concelho”, explicou o autarca.

A Câmara Municipal garante também a oferta de manuais escolares e cadernos de atividades do 1.º ao 12.º ano, transporte escolar gratuito para os estudantes o município, bolsas de estudo no valor de 150 euros a todos os estudantes do ensino superior e pagamento de duas viagens aéreas, por ano, aos alunos que estudam fora da região.

A população com idade igual ou superior a 65 anos recebe um apoio de 120 euros por anos para a compra de medicamentos.

O concelho do Porto Moniz é o menos populoso dos 11 que compõem a Região Autónoma da Madeira - 2.711 habitantes (Censos 2011) - e é formado por quatro freguesias - Porto Moniz, Seixal, Ribeira da Janela e Achadas da Cruz - sendo a agricultura e o turismo atividades predominantes.