Mais um capítulo na tão balada assembleia destitutiva dos órgãos sociais do Marítimo que nem começou por falta de quórum dos proponentes- deviam comparecer dois terços dos 65 proponentes, neste caso, 43, mas apenas marcaram presença 3. Ora, num comunicado, os signatários da referida assembleia destitutiva, vieram, em comunicado, contestar a decisão do presidente da Assembleia Geral do Marítimo, Tranquada Gomes, em não iniciar a referida reunião magna dos sócios verde-rubros, prometendo a impugnação da mesma depois da publicação da acta da assembleia geral da última quinta-feira.

Eis, na íntegra, o comunicado:

“No seguimento dos acontecimentos verificados na noite de ontem, vêm os subscritores,

por consciência, convicção e zelo à grandiosidade da Instituição Club Sport Marítimo e

demais associados, comunicar e esclarecer o seguinte:

» As explicações tidas por necessárias aos Sócios do Club Sport Marítimo e amplamente

prometidas pelo Sr. Presidente da Direcção do CSM, para a noite de ontem, uma vez

mais acabaram por não acontecer;

» Não obstante a interpretação e decisão do Presidente da Mesa da Assembleia Geral,

os prometidos esclarecimentos aos associados por parte da Direcção, poderiam e

deveriam ter tido lugar, mesmo que o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia entendesse

não colocar a votação o objecto da convocação da referida AG;

» Relativamente à decisão unilateral da Mesa da Assembleia Geral do Club Sport

Marítimo, a mesma será alvo de impugnação, logo após a publicação da acta referente

à mesma, tendo por base diversos pareceres jurídicos que elucidam sobre o seguinte:

“A – DA QUESTÃO DA NECESSIDADE DE PRESENÇA DE DOIS TERÇOS DOS

REQUERENTES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

1º - Decorre do art. 67º nº 2 dos Estatutos do Club Sport Marítimo que: “A Assembleia

Geral extraordinária convocada a requerimento de cinquenta sócios efectivos só pode

iniciar-se com a presença de dois terços dos requerentes, …”

2º - Conteúdo semelhante detém os estatutos de outras entidades, como a título de

exemplo os Estatutos da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, ondo no seu art. 40º

nº 3 determina: “A reunião extraordinária da Assembleia Geral que seja convocada a

requerimento dos associados só pode funcionar se, além de cumpridos os requisitos

gerais de funcionamento, estiverem presentes pelo menos três quartos dos

requerentes.”

3º - No presente caso, foram 65, os requerentes assinantes do requerimento para a

convocação de assembleia geral extraordinária, estando presentes (de acordo com o sistema implementado para a verificação de presenças) 37 requerentes

4º - Atendendo à generalidade dos estatutos de outras entidades equiparáveis ao Club Sport Marítimo, onde resulta dos estatutos das mesmas que é necessário a presença de dois terços dos requerentes, somos impelidos a determinar que neste caso seria necessária a presença de 43 requerentes assinantes do requerimento para a convocação de assembleia geral extraordinária, o que corresponde a dois terços aritméticos dos 65 assinantes.

5º - Contudo, no caso específico dos Estatutos do Club Sport Marítimo, é determinado um limite mínimo de 50 requerentes assinantes do requerimento para a convocação de assembleia geral extraordinária.

6º - Assim, se por um lado, houve o cuidado de fixar e vincular a realização de uma assembleia geral extraordinária num limite mínimo de requerentes (50), por outro lado é necessário perceber que a vinculação de 50 requerentes também funciona para os dois terços necessários para a realização da mesma.

7º - Assim, e atendendo à fixação do valor de 50 no art. 67º nº 2 dos Estatutos do Club Sport Marítimo, seria necessária a presença de 33 requerentes assinantes do requerimento para a convocação de assembleia geral extraordinária.

8º - Logo, e uma vez que estavam presentes 37 requerentes, estavam reunidos os pressupostos legais para a realização da assembleia geral extraordinária. B – DA VERIFICAÇÃO DAS PRESENÇAS PARA A EXISTÊNCIA OU NÃO DE QUÓRUM DELIBERATIVO

9º - Previamente à realização da assembleia geral extraordinária, foram os presentes identificados através de um sistema informático.

10º - As presenças devem ser confirmadas através de uma lista a realizar para o efeito, devendo a lista de presenças ficar arquivada por forma a poder ser consultada por qualquer sócio e dela será fornecida cópia aos sócios ou requerentes da Assembleia extraordinária, que a solicitem.

11º - O sistema de verificação de presenças apenas confirmou a presença de 37 requerentes.

12º - Contudo, na referida assembleia estavam muitos mais requerentes, do que aqueles validados pelo sistema informático de verificação de presenças.

13º - Tal facto é inaceitável, e nunca poderia ter ocorrido.

14º - Com efeito, havendo um sistema informático de presenças, é sempre necessário proceder à elaboração de uma lista de presenças, e proceder à sua verificação e confirmação com todos os presentes na assembleia, por forma a garantir que não fica de fora da referida lista nenhum participante da Assembleia.

15º - A não realização deste procedimento, é uma violação elementar do disposto a arts. 62º e seguintes dos Estatutos do Club Sport Marítimo.

16º - Atentas as irregularidades supra enunciadas, sou do entendimento que existe fundamento para a impugnação/anulação da deliberação de encerramento da assembleia geral extraordinária.”

Funchal, aos 28 dias do mês de Março de 2