O sector institucional da Administração Pública Regional da Madeira registou, em 2024, obteve uma receita total a rondar "os 2.105,6 milhões de euros, tendo aumentado 14,3% face a 2023 (+263,6 milhões de euros), com a receita corrente a crescer 9,3% (+164,3 milhões de euros)", enquanto que a despesa total "atingiu os 1.905,4 milhões de euros (1.817,3 milhões de euros no ano anterior), apresentando um aumento de 4,8% face ao ano anterior, em virtude do crescimento da despesa de capital (+13,9%) e da subida mais moderada da despesa corrente (+3,7%)", informa hoje a DREM.

Pelo seu peso no total, destacam-se na receita "a variação de +12,6% nos impostos sobre a produção e a importação, explicado pelo aumento da receita de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), seguido pelo aumento de +4,4% nos impostos sobre o rendimento e o património, em resultado do aumento na receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Por sua vez, as receitas com as contribuições sociais subiram 6,7%", acrescenta a Direção Regional de Estatística da Madeira. Registe-se, ainda, a receita de capital que "passou de 76,8 milhões de euros em 2023 para os 176,1 milhões de euros em 2024 (+129,4%)".

Já para o aumento da despesa corrente, "contribuiu o acréscimo registado nas despesas com pessoal (+6,2%), refletindo as atualizações salariais na APR, a alteração do modelo de atribuição de insularidade, e com menor amplitude, as atualizações da retribuição mínima mensal garantida e do subsídio de refeição", explica. "As prestações sociais (exceto transferências sociais em espécie) aumentaram cerca de 4,9%, bem como os subsídios pagos em cerca de 26,5%, em resultado do aumento do valor das transferências para a área da saúde e no âmbito das indemnizações compensatórias para as empresas de transporte terrestre", justifica. "Na despesa em juros antes da afetação dos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM) observa-se um ligeiro aumento de 0,2% face ao ano anterior", acrescenta.

"Por sua vez, o aumento verificado na despesa de capital (+13,9%) decorreu fundamentalmente do crescimento nas transferências de capital e do incremento no investimento (+26,7%)", refere a autoridade estatística regional.

Sendo assim, "o saldo global da APR da Madeira melhorou em cerca de 175,6 milhões de euros entre 2023 e 2024, originando uma capacidade de financiamento de 200,2 milhões de euros em 2024", como já noticiámos.

Região atinge 200 milhões de capacidade de endividamento

Em 2024 e é o segundo maior valor de sempre da Administração Regional da Madeira

"Esta evolução positiva resultou de um aumento na receita (+14,3%) maior do que o observado para a despesa (+4,8%)", aponta a DREM.

Refira-se que "as contas do sector da Administração Pública Regional (APR) são compiladas de acordo com os conceitos e definições do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais 2010 (SEC 2010) e com as orientações específicas do Manual do Défice e da Dívida das Administrações Públicas. Os dados apresentados são enviados ao Eurostat no âmbito do programa de transmissão SEC 2010 e são consistentes com a primeira notificação de 2025 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), também hoje divulgada. De notar que, no conjunto de informação que a DREM disponibiliza, os valores do PIB anteriores a 2020 inclusive estão na Base 2016, enquanto os valores do PIB de 2021 a 2023 encontram-se na Base 2021. Refira-se ainda que o valor do PIB de 2023 é de natureza provisória", conclui.