A dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) situava-se, no final do 4.º trimestre de 2024, em 4.924,8 milhões de euros, "tendo diminuído cerca de 95,1 milhões de euros (-1,9%) face ao final do trimestre anterior, e recuado 77,5 milhões de euros (-1,5%) comparativamente ao período homólogo", atingindo o valor mais baixo dos últimos cinco anos (mais baixo só antes da pandemia, em 2019).

"O decréscimo face ao trimestre anterior resulta da amortização de empréstimos, enquanto a principal explicação para o recuo homólogo no valor da dívida é a diminuição das necessidades de refinanciamento, que foram superiores em 2023 (300 milhões de euros) comparativamente a 2024 (225 milhões de euros), assim como pelo efeito da amortização efetiva de dívida com recurso a receitas próprias da Região", assegura a Direção Regional de Estatística da Madeira em divulgação completar àquela que já deu esta manhã.

Receita cresce acima da despesa e melhora saldo positivo da Administração Pública Regional

O sector institucional da Administração Pública Regional da Madeira registou, em 2024, obteve uma receita total a rondar "os 2.105,6 milhões de euros, tendo aumentado 14,3% face a 2023 (+263,6 milhões de euros), com a receita corrente a crescer 9,3% (+164,3 milhões de euros)", enquanto que a despesa total "atingiu os 1.905,4 milhões de euros (1.817,3 milhões de euros no ano anterior), apresentando um aumento de 4,8% face ao ano anterior, em virtude do crescimento da despesa de capital (+13,9%) e da subida mais moderada da despesa corrente (+3,7%)", informa hoje a DREM.

Região atinge 200 milhões de capacidade de endividamento

Em 2024 e é o segundo maior valor de sempre da Administração Regional da Madeira

Desta forma, numa análise mais aprofundada, ou seja da evolução da composição da dívida bruta por instrumento financeiro, diz a DREM que nesse último trimestre de 2024 face ao trimestre homólogo, "o peso dos empréstimos diminuiu de 40,3% para 37,6%, sucedendo o inverso no que respeita à dívida titulada, cujo peso, no mesmo período, subiu de 59,7% para 62,4%". 

Já "a repartição da dívida por setor emitente mostra que o Governo Regional é responsável por 97,0% (96,6% no trimestre homólogo) do total da dívida e as Empresas Públicas classificadas no perímetro da APR por 3,0% (3,4% no 4.º trimestre de 2023)", nestes casos tem vindo a perder peso, uma vez que há alguns anos iniciou-se a operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da RAM e de Acordos de Regularização de Dívida.

Dívida líquida de depósitos rondou os 4.709,0 milhões de euros 

Diz ainda a DREM que "no final do 4.º trimestre de 2024, a dívida líquida de depósitos rondou os 4.709,0 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 96,3 milhões de euros (-2,0%) face ao final do trimestre anterior, e crescido 53,9 milhões de euros (+1,2%) comparativamente ao período homólogo". Refira-se que a dívida líquida de depósitos "corresponde à Dívida bruta (dívida de Maastricht) subtraída dos depósitos nos bancos residentes". 

Quanto à dívida pública na definição/óptica de Maastricht "corresponde à definição de dívida das Administrações Públicas relevante no contexto da supervisão orçamental europeia. Trata-se de um conceito de dívida consolidada bruta valorizada em termos nominais. Este conceito diverge do stock total de passivos definidos no SEC, quer no que concerne aos instrumentos contabilizados, quer em termos de critério de valorização", justifica a DREM, nota que acrescenta sempre nestas divulgações. "Trata-se de um conceito menos abrangente que não inclui, entre outros instrumentos financeiros, as ações e outras participações, os derivados financeiros, nem outros débitos/créditos, muito em particular as dívidas comerciais. Este conceito de dívida adota como regra de valorização o valor nominal, ou seja, o valor que a administração pública (emitente/devedor) deverá amortizar no termo do contrato. O limite estabelecido protocolo anexo ao Tratado de Funcionamento da União Europeia é de 60% do PIB", conclui.

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