Assembleia Geral de Apuramento reúne-se amanhã no Palácio de São Lourenço
A Assembleia Geral de Apuramento dos resultados das eleições regionais de ontem, dia 23 de Março, reúne-se amanhã, terça-feira, no Palácio de São Lourenço.
A Lei Eleitoral, no caso para a Assembleia Legislativa da Madeira, define os termos em que se reúne a Assembleia de Apuramento: “O apuramento dos resultados da eleição e a proclamação dos candidatos eleitos competem a uma assembleia de apuramento geral, que inicia os seus trabalhos às 9 horas do 2.º dia posterior ao da eleição, no edifício para o efeito designado pelo Representante da República na Região Autónoma da Madeira.”
O artigo 117º da referida lei define como operações a efectuar pelo apuramento geral:
“O apuramento geral consiste:
a) Na verificação do número total de eleitores inscritos e votantes no círculo eleitoral;
b) Na verificação do número total de votos obtidos por cada lista, do número dos votos em branco e do número dos votos nulos;
c) Na distribuição dos mandatos de deputados pelas diversas listas;
d) Na determinação dos candidatos eleitos por cada lista.
