O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, defendeu há momentos, no âmbito das comemorações do Dia da Freguesia da Ribeira Brava, a necessidade de avançar com um novo processo de descentralização que fortaleça o poder local e atribua novas responsabilidades às autarquias regionais.

Durante a sua intervenção, José Manuel Rodrigues destacou que, passados quase 50 anos desde a criação do actual modelo autárquico, é tempo de repensar as competências e os poderes das juntas de freguesia, câmaras e assembleias municipais. O dirigente sublinhou que estas entidades estão em melhores condições para gerir recursos públicos com eficiência e responder com celeridade às necessidades das populações.

“Se é consensual que o poder local, pela sua proximidade e capacidade de decisão, gere melhor os recursos públicos e responde com maior eficácia às necessidades das populações, então é tempo de defendermos o reforço dos seus poderes e competências”, afirmou.

Contudo, José Manuel Rodrigues alertou que essa descentralização deve ser acompanhada dos devidos meios financeiros, garantindo que as autarquias têm condições para assumir as novas responsabilidades. “Não basta desconcentrar, como defendem alguns. É preciso descentralizar e fazer acompanhar essa descentralização dos correspondentes meios financeiros que suportem essas novas tarefas”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu também que a Região deve retomar a prática de celebrar contratos-programa com as câmaras municipais e juntas de freguesia, independentemente da força política que as governa. Sublinhou que essa medida é essencial para concretizar obras públicas de relevante impacto para as populações, muitas das quais não estão ao alcance dos orçamentos autárquicos.

No que diz respeito à transferência de competências e à atribuição de uma parte das receitas dos impostos às autarquias, conforme estabelecido pelas leis n.º 50 e 51 de 2018, Rodrigues lamentou que o processo esteja atrasado. Recordou que, em 2019, a Assembleia Legislativa recomendou a negociação de um acordo entre o Governo Regional e os municípios, mas que, até hoje, essa recomendação não foi concretizada.

“É uma pena que se tenha perdido tanto tempo nesta matéria”, afirmou, defendendo que é essencial uma maior articulação entre o Estado, a Região e as autarquias para evitar sobreposições de funções e duplicações de serviços.

As declarações de José Manuel Rodrigues reforçam a importância de dotar as autarquias de maior autonomia e meios financeiros adequados, destacando o seu papel crucial na resposta eficaz às necessidades da população local.