A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou um projecto piloto que visa a compensação dos pescadores da Madeira, pela ampliação da Reserva Natural das Ilhas Selvagens até ao limite do seu mar territorial. Isso mesmo deu conta à impensa o gabinete do eurodeputado açoriano, eleito nas listas do PSD. 

"A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 14 das Nações Unidas e o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal estabelecem a meta de proteger 30% das terras e mares da UE até 2030. O aumento desta área marinha protegida representa um desafio importante para o sector pesqueiro e para os pescadores, embora fundamental para combater as alterações climáticas, capturar carbono, proteger a biodiversidade e prevenir o aquecimento/acidificação dos oceanos", destacou Paulo do Nascimento Cabral.  

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O objecto deste projecto-piloto, conforme refere em comunicado, passa por “desenvolver um modelo que possa garantir uma compensação adequada aos pescadores por possíveis perdas devido à redução do esforço de pesca, em área e em espécies seleccionadas, capacitando o capital humano e promovendo a dignidade do setor e dos pescadores”, realçou o eurodeputado. 

Além disso, complementa, dizendo que "questões como a requalificação e qualificação de profissionais e organizações de pesca, promover a partilha e transferência de conhecimento com o sector da pescas, promover a renovação geracional e atractividade para o sector, o estatuto da pesca de pequena escala e reestruturação de todo o sector, promover iniciativas para diversificar as actividades pesqueiras associadas ao património histórico e cultural, e criação de um modelo que estime as perdas dos pescadores e desenvolver um apoio transitório e imediato, são apenas alguns exemplos, para apoiar os nossos pescadores".

Paulo do Nascimento Cabral defende, também, a criação de um conselho consultivo com pescadores, cientistas e decisores políticos, no que diz ser um "princípio de co-gestão", de modo a serem garantindos, simultaneamente, planos de monitorização e gestão para as áreas marinhas protegidas. Desta forma, entende, será possível aumenta e optimizar as capacidades dos diferentes utilizadores do mar.

Na mesma nota, o social-democrata açoriano que ser um objectivo a "utilização de novas tecnologias, como VMS/câmaras" para avaliar regularmente o nível dos stocks, "compreendendo o impacto destas medidas nos objectivos definidos", adiantou o eurodeputado.

Paulo do Nascimento Cabral referiu, ainda, que "o objectivo é apoiar as autoridades regionais, numa decisão que é das Nações Unidas e da União Europeia, garantindo uma compensação aos pescadores pelas possíveis perdas devido à redução do esforço de pesca e criar um conselho consultivo com pescadores, investigadores e decisores políticos das pescas e conservação da natureza, num princípio de cogestão, garantindo ao mesmo tempo uma gestão integrada para a Reserva Natural das Ilhas Selvagens".