O Conselho do Governo Regional da Madeira, reunido esta quinta-feira, 20 de Março, em plenário, deliberou a celebração de diversos contratos-programa no valor global superior a 806,824 mil euros. 

Entre as conclusões, consta a autorização da celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil, e a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, tendo em vista apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, para o ano de 2025. Para tal será atribuída uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 500 mil euros.

Foi ainda autorizada a celebração de contratos-programa tripartidos, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e seis Instituições, nomeadamente a Associação Santana Cidade Solidária; a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania; a Santa Casa da Misericórdia da Calheta; o Centro Social e Paroquial de São Bento; o Centro Social e Paroquial de Santo António; e o Centro Social e Paroquial da Graça. 

Os acordos têm em vista assegurar e garantir a atribuição do acréscimo remuneratório previsto no artigo 76.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de Dezembro, na sua redação actual, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 306.824,49 euros. Os contratos vêm efectivar, assim, a atribuição de um acréscimo remuneratório, assegurando, por essa via, a igualdade com o sector público, às ajudantes domiciliárias, em efectivo exercício de funções de ajudantes de acção directa ou de encarregadas de ajudantes de acção directa, integradas na resposta social de Serviço de Apoio Domiciliário, das seis entidades com instrumento de cooperação vigente celebrado com o Instituto de Segurança Social da Madeira.

O Governo Regional decidiu também louvar publicamente a atleta madeirense Joana José Ferraz Soares, os técnicos, a Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra e a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, por conquistarem, ao serviço da Seleção Nacional, o título de Vice-Campeã da Europa, na disciplina de classic, no escalão de seniores femininos, na modalidade de Skyrunning.

Trata-se das últimas deliberações do actual Governo Regional antes das Eleições Regionais de 23 de Março. Após o sufrágio de domingo, a Assembleia Legislativa da Madeira deve ser instalada no prazo de 30 dias e o novo Executivo Madeirense deve ser formado 15 dias depois da tomada de posse do novo Parlamento Regional. Até lá, o actual Governo Regional continua em funções.