O balanço da XIV Legislatura da Assembleia Legislativa da Madeira indica que, com as eleições antecipadas,  caducaram 29 iniciativas que estavam aptas para apreciação em plenário. A legislatura que teve início a 6 de Junho do ano passado realizou 45 sessões plenárias, onde foram apreciados 57 diplomas.

Uma das realizações em destaque foi a aprovação da segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. "Esta alteração pretende promover uma maior participação cívica dos madeirenses e porto-santenses em futuras eleições regionais, e introduz como novidades a paridade nas listas eleitorais, o voto antecipado, em mobilidade, e a inclusão de matrizes em braille para eleitores com deficiência visual. No entanto, esta alteração da lei eleitoral não entrou em vigor a tempo das eleições do dia 23 de Março de 2025 para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", explica nota à imprensa.

Entre Junho de 2024 e Março de 2025 realizaram-se 122 reuniões de Comissões (Especializadas Permanentes, Eventuais, de Regimento e Mandatos e de inquérito), onde foram apreciadas 99 iniciativas legislativas (16 Propostas de Decreto Legislativo Regional, 13 Projetos de Decreto Legislativo Regional, 7 Projetos de Proposta de Lei à Assembleia da República e 66 Projetos de Resolução).  Foram aprovados 8 requerimentos de Audição Parlamentar, tendo sido concretizadas 23 reuniões no âmbito dos requerimentos de Audição Parlamentar.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira presidiu em 2024 à CALRE – Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias, tendo participado em 4 reuniões internacionais onde foram analisados problemas comuns às Regiões com capacidade legislativa. Entre as principais preocupações estiveram as novas regras para a redistribuição do orçamento da União Europeia, a guerra na Ucrânia e a necessidade de reforçar a presença da CALRE junto dos principais órgãos de decisão da Europa comunitária. Preocupações que, também, foram levadas por José Manuel Rodrigues às duas reuniões do Comité Europeu das Regiões, em que participou como Presidente da CALRE.  

O Prémio Emanuel Rodrigues foi atribuído ao jornalista Élvio Passos e ao advogado João Lizardo, pelo contributo que deram à história da Madeira com a publicação do livro 'Presos Políticos do Estado Novo na Madeira'.  Já Fábio Pereira e Maria João Paixão foram os vencedores de 2024 do Prémio +Valor Madeira. Fábio Dinis Silva Pereira, Doutor em Engenharia Informática, especialidade de Interação Humano-máquina, foi distinguido pelo trabalho final de doutoramento intitulado «Interfaces Tácteis Multi-utilizador para Promoção da Participação Social e Sentimento de Auto-eficácia na Reabilitação do membro Superior em AVC’s».  

Fique a par da restante actividade:

"A Livraria Parlamento Madeira, parte importante do projeto IDEIA e neste espaço inserida, prossegue o trabalho de promoção e divulgação do conhecimento Histórico-Cultural, institucional e outro, quer no plano nacional quer no plano regional, não apenas sobre o arquipélago da Madeira como igualmente sobre o Arquipélago dos Açores.

Já o Canal Parlamento emitiu, em direto, no site e no Facebook, 45 reuniões plenárias, entre os dias 1 de junho de 2024 e 17 de dezembro de 2024. Foram realizados 34 trabalhos de produção audiovisual, onde se incluem reportagens com os diplomas aprovados e vídeos promocionais de efemérides e dos Prémios Emanuel Rodrigues e +Valor Madeira. De junho de 2014 até janeiro de 2025, foram transmitidas, em direto, 16 reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o «Apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre o dia 14 e 26 de agosto», a última a 21 de janeiro de 2025. Todas estas reuniões e eventos deram origem a 306 notícias, que relataram ao público todas as atividades mais importantes desenvolvidas pela a Assembleia Legislativa da Madeira.

Nos projetos Parlamento Cultural e Parlamento Social foram promovidos 13 eventos, onde se incluem as conferências, as exposições e o lançamento de livros.

Inserido no projeto Parlamento Mais Perto nos últimos 10 meses quase 10 mil pessoas passaram pelo Parlamento madeirense. Foram realizadas 66 visitas programadas, envolvendo mais 1364 visitantes, a maioria estudantes e utentes de associações e instituições sociais.

Pela capela de Santo António da Mouraria, pertença da Assembleia Legislativa da Madeira, passaram 8280 pessoas, a grande maioria turistas, quer nacionais, quer estrangeiros.

Estes dados excluem os participantes nas conferências e exposições realizadas no espaço parlamentar.