O Juntos Pelo Povo afirma que o Governo Regional "esbanjou" 5 mil euros, aos quais acresce IVA, num total de 6.100 euros para pagar a uma sociedade de advogados serviços que essa empresa acabaria por nunca prestar. A denúncia foi feita por Élvio Sousa, esta manhã, que afirma ter provas documentais.

O líder do JPP e cabeça-de-lista às eleições de domingo fundamenta assim a falta de confiança em Miguel Albuquerque e no PSD para gerir o dinheiro dos contribuintes da Madeira e Porto Santo e, ao mesmo tempo, salientar "a importância do papel fiscalizador do JPP aos actos governativos".

Segundo explicou Élvio Sousa, este é um caso que remonta a 2021, quando o partido denunciou um concurso para “a concessão de serviços públicos de transporte marítimo de passageiros e veículos entre a Região e o continente”, entre 2018 e 2019. "Note-se que no próprio procedimento o Governo Regional substitui «veículos» por carga, o que é muito significativo, a Polícia Judiciária realizou buscas ao GR e aos escritórios da ENM do Grupo Sousa", indica.

Explica ainda que "à época, recorde-se, o Grupo Sousa rescindiu o contrato ao fim de dois anos, alegando «elevados prejuízos», quando o concurso previa a ligação por um período de quatro anos. É na sequência deste processo que a extinta Vice-Presidência do Governo Regional decide abrir «procedimento público, por ajuste direto, para aquisição de serviço de patrocínio judiciário», a fim de «instaurar uma acção por denúncia caluniosa contra os denunciantes assumidos Élvio Sousa e outros»".

O procedimento, por ajuste direto, previa um montante total na ordem dos 40 mil euros. Para o JPP, Miguel Albuquerque, Pedro Calado e, na altura, o PSD/CDS recorreram à utilização dos dinheiros públicos para “silenciar e calar os que defendiam o restabelecimento da ligação ferry, perseguindo e vingando-se dos que tentam libertar a Madeira das amarras dos monopólios”, declara Élvio Sousa.

O candidato a presidente do Governo Regional diz que ficou a aguardar para ser ouvido em Tribunal. “Até hoje, ninguém me chamou para nada, o que prova que o anúncio do processo judicial visou apenas calar-me e impedir-me do exercício do direto à liberdade de expressão, mas enganaram-se”, refere.

Élvio Sousa afiança que, em 2023, utilizou os instrumentos de que dispunha para tentar esclarecer a situação. Através da lei que regula o acesso a documentos administrativos requereu, na qualidade de deputado, acesso a todas as facturas e respectivos comprovativos de pagamento dos referidos contratos por aquisição de serviços por parte do Governo Regional à Abreu & Associados – Sociedade de Advogados. O acesso a esses documentos foi-lhe concedido em Março.

O líder do JPP diz ter descoberto que "a referida sociedade havia facturado ao Governo Regional, entre 2015 e 2022, mais de 700 mil euros em serviços jurídicos, a maioria por ajuste direto, encontra uma inesperada revelação: não houve qualquer processo judicial por denúncia caluniosa, mas a Abreu & Associados cobrou em Dezembro de 2021 à secretaria regional das Finanças o valor de 4.963,70€, mais 36,30€ de despesas de expedição outros 1.100€ de IVA, totalizando 6.100€ por um serviço jurídico que nunca prestou".

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Élvio Sousa diz acreditar que a população “está cansada de ver estes senhores envolvidos em tantos casos de suspeitas de corrupção e compadrio, enquanto a maioria da população vive com imensas dificuldades, paga impostos altíssimos, não consegue arrendar ou comprar casa, não tem ordenado que permita enfrentar o alto custo de vida, espera anos por uma consulta, exame ou cirurgia”.

O secretário-geral do JPP apela à coragem dos madeirenses e porto-santenses para que “façam história, no próximo dia 23 de Março, acreditem no JPP, temos um programa com soluções para os problemas, temos equipa e pessoas preparadas para devolver confiança e esperança a todos”.