Oportunismo político na Educação
194 dias! Foi esse o tempo que decorreu entre a tomada de posse do XV Governo Regional da Madeira e a aprovação da moção de censura na Assembleia Legislativa Regional.
Apesar de se terem passado mais de seis meses, o Secretário Regional da Educação optou por não alterar o Estatuto da Carreira Docente e corrigir uma injustiça gritante que continua a penalizar os docentes: a manutenção das vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira.
Numa evidente manobra eleitoralista, adiou até aos últimos dias a publicação de um despacho que fixa as vagas em 100%, mas que, na realidade, perpetua um sistema que continua a condicionar a progressão na carreira dos docentes nos 4.º e 6.º escalões. O resultado? Professores a perderem tempo de serviço e a verem os seus direitos sistematicamente lesados.
Este comportamento não é um simples descuido – trata-se de uma opção política, com consequências diretas na vida de centenas de professores.
Se houvesse uma verdadeira intenção de resolver esta injustiça, a revogação da obrigatoriedade de vagas poderia ter sido concretizada logo após a tomada de posse, a 6 de junho de 2024. Mas não. A estratégia foi outra: adiar, manipular e, já na reta final, apresentar um despacho como se fosse uma grande conquista, tentando criar uma ilusão de preocupação com a classe docente. Na prática, mantém-se o problema e continua-se a prejudicar aqueles que há anos lutam por uma progressão justa na carreira.
Este tipo de gestão levanta sérias dúvidas sobre a instrumentalização do Governo Regional para fins eleitorais. Perante esta evidência, a Comissão Nacional de Eleições deve analisar esta situação, uma vez que há fortes indícios de que a ação do Secretário Regional da Educação foi estrategicamente planeada para coincidir com o calendário eleitoral, não com o objetivo de resolver o problema, mas sim para captar votos e simpatias.
Os professores da Madeira merecem respeito e justiça. A progressão na carreira não pode continuar a ser refém de interesses políticos.
Carlos S.
