IL Madeira satisfeita pelo facto da CNE ter dado razão ao partido
"A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou a favor da Iniciativa Liberal Madeira, numa queixa apresentada por Sara Jardim, vice-coordenadora da IL, contra o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o SESARAM, por alegada violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade previstos na Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", revela a IL Madeira.
Explica que "a queixa foi baseada em duas publicações feitas na página pessoal de Miguel Albuquerque no Facebook, que continham vídeos promocionais gravados no Hospital Dr. Nélio Mendonça, gerido pelo SESARAM". Nas publicações, prossegue, "Miguel Albuquerque enaltecia o investimento do Governo Regional e do SESARAM em equipamentos médicos e destacava melhorias no setor da saúde".
"Acresce ainda que as gravações foram realizadas em instalações do SESARAM, sujeito a superintendência e tutela do Governo, o que revela o aproveitamento dos recursos públicos, que foram colocados ao serviço do interesse da força política que suporta o Governo do atual presidente do Governo Regional", sustenta.
Revela que "na deliberação recebida, ontem, 11 de Março, pela vice-coordenadora da IL Madeira, a CNE considerou que as publicações podem ser interpretadas como “favorecimento eleitoral, já que ocorreram após a marcação da data das eleições, sujeitando os envolvidos aos deveres de imparcialidade"".
A CNE considera, também, que o conteúdo das publicações, especialmente o discurso elogioso ao Governo e ao SESARAM, teve um carácter claramente promocional e pode criar confusão entre a figura do candidato e a do presidente do Governo Regional, comprometendo a igualdade de oportunidades nas eleições". IL Madeira.
"A Comissão Nacional de Eleições concluiu, ainda, que não é razoável crer que as mesmas condições (instalações dos equipamentos médicos, declarações de profissionais de cargos elevados, tempo…) fossem disponibilizadas às demais candidaturas à presente eleição, revelando o favorecimento, pelo SESARAM, do candidato do PSD e actual presidente do Governo Regional", acrecenta.
Dá ainda conta que a CNE "decidiu encaminhar o processo ao Ministério Público por indícios de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, estabelecendo que essa conduta poderia configurar crime, conforme o artigo 135.º da LEALRAM".
Além disso, revela que "a CNE notificou os partidos políticos candidatos às eleições de 23 de Março de 2025, para que possam constituir-se assistentes no processo".
Para a Iniciativa Liberal, esta decisão vem reforçar a “importância de garantir a regularidade e a legalidade do processo eleitoral, assegurando que todos os candidatos tenham as mesmas condições durante a campanha.”
O partido considera inaceitável que “Miguel Albuquerque continue a insistir em práticas antigas de favorecimento pessoal e da sua própria candidatura, comprometendo a própria essência da democracia, num tempo em que a confiança nas instituições democráticas está cada vez mais posta em causa.”
