CDS defende sistema fiscal próprio para a Madeira
"O CDS propõe que a Madeira negoceie com o Estado o poder de ter um sistema fiscal próprio, adequado à sua realidade de região insular e ultraperiférica", manifestou hoje o partido em comunicado de imprensa.
Na mesma nota, os centristas realçam que "a Madeira tem alguns poderes fiscais, designadamente a possibilidade de reduzir as taxas dos impostos nacionais, mas está muito longe de poder ter um sistema fiscal próprio, como o CDS defende desde 1976".
"Exceptuando a possibilidade de redução das taxas, somente até 30 por cento, a Região não tem poderes para mexer nos escalões do IRS, introduzir deduções à coleta, aumentar os abatimentos em função das suas especialidades derivadas da insularidade e alterar os produtos constantes das tabelas do IVA, só para citar dois exemplos, de um imposto directo e de outro indirecto", elabora o partido.
Neste seguimento, o CDS defende que "este sistema podia contemplar uma redução do IRC para 10%, no sentido de podermos competir com outras regiões europeias".
Por outro lado, os centristas argumentam que esta medida possibilitaria "a redução do número de escalões do IRS e introduzir maiores deduções à colecta para as famílias numerosas e às famílias com estudantes fora da Região, que têm elevadas despesas com educação e habitação", além de "assegurar uma baixa do IVA em toda a cadeia de custos de construção da primeira habitação; permitir isenções de IMT e de Imposto de Selo para quem adquire casa permanente; assegurar a dedução dos juros no IRS para quem tem crédito à habitação; aplicar uma taxa de IVA mais baixa a bens essenciais, e ter uma baixa fiscalidade sobre os produtos com origem nas nossas ilhas".
"Sendo a receita dos impostos totalmente da Região, então, os poderes para o estabelecimento dos impostos e a sua receita devem ser, também, uma responsabilidade dos órgãos de Governo próprio", reforça o CDS.
