Chega quer esclarecer dúvidas sobre o plano Mar 2030
O Chega chamou à Assembleia da República a gestora do programa ‘Mar 2030’, Dina Ferreira, uma vez que pretende esclarecer questões relacionadas com a execução daquele plano. Francisco Gomes, deputado madeirense, indica que a iniciativa, aprovada por unanimidade na Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR, surge num contexto de críticas à forma como este programa tem sido gerido.
O partido considera que os objectivos estabelecidos estão longe de ser cumpridos e, por isso, denunciou uma significativa falta de transparência, referindo que este programa é "o único no âmbito do ‘Portugal 2030’ sem dados disponíveis que permitam um acompanhamento adequado".
Francisco Gomes, que tem assento na Comissão de Acompanhamento do PRR, também criticou o que considera ser um desrespeito do programa ‘Mar 2030’ pelas comunidades piscatórias, particularmente nas regiões autónomas. “Os pescadores das autonomias sentem-se completamente abandonados pela República. Este programa continua a ignorar as suas necessidades e desafios específicos, como se não fossem parte do país. É mais uma demonstração de desdém por quem trabalha no mar e pelas muitas famílias que dependem dele", considera.
O deputado indica que o programa ‘Mar 2030’ conta com um orçamento de 539,9 milhões de euros, proveniente do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e da contrapartida nacional. Contudo, o CH defende que os fundos não estão a ser usados de forma eficaz e que a gestão do programa levanta sérias dúvidas.
“Este programa não só falha em cumprir os prazos e metas, como deixa os pescadores à deriva, sem apoios concretos e sem soluções. O governo prefere esconder-se atrás da burocracia em vez de resolver os problemas reais do setor. Estamos aqui para exigir respostas claras e, acima de tudo, respeito pelas pessoas que vivem do mar", diz Francisco Gomes.
