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Sobre a liberdade individual

A questão da liberdade individual, é uma prerrogativa de intrincada complexidade e tem sido objeto de debate filosófico, político e social ao longo da história. De um lado temos os que defendem que a liberdade individual é uma dimensão fundamental da existência humana e deve por isso ser protegida a qualquer custo.

No outro, os que afirmam que em certas situações, restrições são indispensáveis, de modo a garantir a ordem e o bem-estar coletivo, ou seja, a liberdade tem de ter limites. A origem da palavra “liberdade” provém do latim libertas e significa a condição do indivíduo que possui o direito de fazer escolhas autonomamente, de acordo com a sua vontade. Na liberdade individual encontra-se a autonomia e capacidade de um indivíduo agir de acordo com a sua própria vontade, sem que haja interferência externa excessiva. Já a liberdade coletiva, diz respeito à liberdade compartilhada por um grupo de pessoas numa sociedade, muitas vezes procurando objetivos ou interesses comuns. Ambos os tipos de liberdade são muito importantes e frequentemente estão interligados, já que a liberdade individual também pode ser vista como um contributo para a liberdade coletiva, pois uma sociedade democrática valoriza a participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões políticas e no desenhar da sociedade como um todo. Assim, embora exista uma distinção entre liberdades, individual e coletiva, é importante perceber que elas frequentemente se complementam e estão interligadas num sistema social altamente complexo. No entanto, a possibilidade de existência de tensões entre liberdade individual e liberdade coletiva existe, como por exemplo em situações onde os interesses individuais entram em conflito com os interesses da comunidade, ou sociedade como um todo, podendo ser necessário encontrar um equilíbrio entre as duas dimensões. Tal pode ocorrer em debates sobre políticas públicas, nomeadamente sociais, ambientais, direitos de propriedade, versus necessidades de desenvolvimento comunitário, entre outros. Em muitos países democráticos, os direitos individuais são protegidos através de leis e constituições, que garantem liberdades básicas, como a liberdade de expressão, de imprensa, de religião, de movimentação, etc. No entanto, nessas mesmas sociedades democráticas, e em certas circunstâncias, as liberdades individuais poderão ser limitadas, perante casos de segurança nacional, proteção da saúde pública ou até para proteção de danos à propriedade e outros danos a terceiros. Depois, temos as questões ligadas à desigualdade económica e financeira, e a discriminação e opressão que podem restringir a liberdade individual para certos elementos de grupos de pessoas, em contraste com outros grupos, que não sofrendo dessas carências, desfrutam de maior liberdade e privilégios. É assim lícito concluir que a liberdade individual pode variar, dependendo do contexto social, político e cultural, em que se encontra inserida uma pessoa, com particular destaque para a sua condição individual. A dicotomia entre liberdade individual e liberdade coletiva é, como se pode concluir, um tema essencial e inacabado na filosofia política e social, e em última análise, a questão da liberdade individual é profundamente subjetiva e complexa, não existindo uma resposta simples ou definitiva, residindo o desafio no encontrar um equilíbrio que promova tanto a autonomia individual, quanto o bem-estar coletivo dentro de uma sociedade. Em última instância, o exercício da liberdade individual plena, só se consumará através do pensamento, e ainda que a liberdade de ação seja muito importante, a liberdade individual da mente, sê-lo-á ainda mais, já que promove o desenvolvimento da criatividade, da confiança, e da resiliência.

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