A CDU organizou, hoje, no Funchal, uma iniciativa política sobre "a incompetência da Linha de Emergência Social na Região Autónoma da Madeira".

Neste contexto, Edgar Silva afirmou que "nas situações de emergência habitacional, o seguimento dos casos pela Linha de Emergência Social tem sido desastrado, sem o mínimo respeito pela dignidade das pessoas, sem um pingo de consideração pelos direitos de quem está mais vulnerável na sociedade".

Disse ainda que "em vez daquele serviço assegurar o atendimento e acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de emergência social, o que mais acontece é a humilhação de quem mais precisa de urgente apoio social".

Referindo concretamente os problemas enfrentados pelas famílias que perdem a sua habitação arrendada, mais adiantou: "Quando as famílias ficaram feridas nos seus direitos e perderam o seu lar, por imposição da Segurança Social, o pior está a acontecer, humilhando as famílias, colocando-as de 'Anás para Caifás', de um lado, para outro, precariamente, com malas às costas, um dia para uma pousada no Porto Moniz, noutro dia, para uma residencial no Funchal, noutro dia par uma pousada de juventude no concelho da Calheta, numa rotação humilhante, sem resolução do problema social em causa".

Afirmou também que "aquele serviço na Região Autónoma da Madeira está desqualificado para garantir a intervenção rápida e adequada no âmbito da proteção social, sobretudo, quando se colocam problemas de emergência habitacional".

De acordo com Edgar Silva, "existem falhas graves quanto ao encaminhamento das situações, existem erros grosseiros nas respostas às situações de emergência social, designadamente, em relação às inúmeras famílias que perderam a habitação".

Segundo o coordenador regional, "particularmente grave é a incompetência patenteada quanto às famílias que tiveram uma acção de despejo, que, de um modo ou de outro, perderam a habitação". Nos problemas de perda da casa, prosseguiu Edgar Silva, "quando as famílias precisavam de uma resposta humanitária e de um acolhimento digno, aquele serviço da Segurança Social mostra-se, cada vez mais, incompetente para agilizar as respostas, para um eficiente encaminhamento de pessoas desprotegidas".

Numa crítica directa à orientação imposta ao funcionamento da Linha de Emergência Social acrescentou que "deste modo, a Segurança Social não garante a digna e adequada proteção social a todas as situações de emergência ou crise social".

Para a CDU, "a Linha de Emergência Social manifesta-se incapaz de garantir as condições mínimas de protecção e inapta sempre que se exige uma intervenção social imediata".

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