Juntas de Freguesia da Ribeira Brava com apoio de 275 mil euros
O Município da Ribeira Brava aprovou hoje, em Reunião de Câmara, a incorporação do saldo de gerência orçamental de 2024 no Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano de 2025, no valor de quase 2,5 milhões de euros.
Trata-se, como explicou o autarca Ricardo Nascimento, de uma verba que estava destinada a pagar compromissos de serviços e investimentos assumidos em 2024 e que à data de 31 de Dezembro não estavam realizados, transitando assim para o Orçamento de 2025.
O ano 2024 terminou com saldo efectivo de cerca de 2, 5 milhões de euros, que deverá ser introduzido na gerência de 2025, como receita. Significa que as rúbricas que tínhamos cabimentadas para todos os serviços e investimentos deste ano têm de ser alteradas, uma vez que é obrigatório, no início do ano, voltar a comprometê-las na gestão de 2025 Ricardo Nascimento, presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava
Na prática, este reforço de 2,5 milhões de euros injectado agora no orçamento municipal, que carece de aprovação da Assembleia Municipal, será para fazer face a serviços e investimentos que já estão no terreno e que, por determinadas razões, não ficaram finalizados em 2024.
"Regra geral, fazemos isso após a aprovação das contas de gerência. Mas como este valor é significativo, a Lei permite aprovar as demonstrações de desempenho orçamental, os chamados fluxos de caixa. Assim, podemos introduzir este valor no orçamento de 2025 e voltar a reforçar as rúbricas que estavam reduzidas, em virtude dos compromissos que eram por pagar do ano passado e que passam para este ano", reforçou o autarca.
Foi ainda aprovado nesta Reunião de Câmara o apoio às quatro Juntas de Freguesia do Município, no valor de 125 mil euros, distribuídos de acordo com o Regulamento de Apoio às Juntas de Freguesia, cujos protocolos poderão ser assinados no final deste mês.
As Juntas têm ainda acesso a 150 mil euros para acordos de execução de obras e investimentos nas localidades.
As juntas de freguesia são, no âmbito do poder político, o poder mais próximo da população e em simultâneo, o mais pequeno. Têm a seu cargo pequenas manutenções e não dispõem de verbas suficientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro para colocar no terreno as competências que têm nas suas freguesias. Daí que nós tentamos apoiar destas formas. Este apoio é uma percentagem relevante quando comparado com o que recebem do Estado. Ricardo Nascimento, presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava
Valor que cada Junta receberá no âmbito do regulamento de apoio e acordos de execução respectivamente: Ribeira Brava (52,731.42 + 63,200 euros), Campanário (35.830,14 + 42,900 euros), Serra de Água (21.796,46 + 26,100 euros), Tabua (14.641,98 + 17,500 euros)
A finalizar, a autarquia da Ribeira Brava vai também aumentar os seus quadros de pessoal com o recrutamento de três assistentes operacionais na área de higiene urbana para colmatar as necessidades do Município no que respeita à limpeza urbana.
