PAN defende valorização dos assistentes operacionais dos Bombeiros Municipais de Machico
O PAN diz-se preocupado com a situação laboral dos assistentes operacionais que desempenham funções de bombeiros no quartel dos Bombeiros Municipais de Machico. O partido indica que já havia alertado para esta situação, mas que a mesma continua por resolver, configurando uma desigualdade dentro da corporação.
Segundo explica o PAN, estes assistentes operacionais foram contratados para suprir a carência de efectivos e desempenham funções de bombeiro, possuindo as competências e experiência necessárias, uma vez que já integravam aquele corpo de bombeiros como voluntários. "No entanto, esta solução adoptada pelo Município de Machico impede que estes profissionais beneficiem das conquistas alcançadas na última legislatura, nomeadamente a aproximação salarial entre os Bombeiros Profissionais das Associações Humanitárias e os Bombeiros Sapadores", explica Vitor Gomes, que acrescenta que actualmente, estes assistentes operacionais continuam a auferir o salário mínimo, sem direito a um estatuto adequado, actualização salarial, subsídio de risco ou perspectivas futuras em termos de reforma.
O partido indica que já pediu esclarecimentos junto da Câmara Municipal de Machico, através de um pedido de contacto formal, mas que permanece sem resposta. "A falta de posicionamento da autarquia preocupa-nos e demonstra uma falta de compromisso com a resolução deste problema, perpetuando uma situação de desigualdade dentro do quartel", aponta.
O que defende o PAN é um estudo para avaliar a possibilidade de integração destes assistentes operacionais no regime de bombeiros sapadores, através da mobilidade intercarreiras prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Desta forma, poder-se-ia corrigir "a injustiça existente e assegurar condições de trabalho dignas para estes profissionais, reconhecendo o seu papel essencial na segurança e bem-estar da população de Machico".
Não podemos permitir que quem arrisca a vida diariamente para proteger a população seja tratado com desigualdade e sem os direitos que lhe são devidos. Esta é uma questão de justiça e dignidade profissional Vitor Gomes
O PAN indica que, antes de se abrirem novas escolas de bombeiros, é imperioso resolver a situação dos profissionais que já servem a comunidade.
