Câmara de Santa Cruz "confiante" na decisão de substituir Filipe Sousa por Élia Ascensão
Notícia faz manchete na edição impressa de hoje do DIÁRIO
"Continuamos confiantes nas decisões tomadas e na legalidade das mesmas, na medida em que as tomámos com apoio jurídico e consequente parecer positivo à solução encontrada". É desta forma que a Câmara Municipal de Santa Cruz reage à manchete de hoje do DIÁRIO, que dá conta de que a autarquia 'furou' regra legal ao substituir Filipe Sousa por Élia Ascensão.
Substituição furou regra legal
A notícia que faz a manchete da edição de hoje do seu DIÁRIO dá conta de que a substituição de Filipe Sousa furou regra legal. Pelo segundo ano consecutivo, o cargo de presidente em Santa Cruz foi assumido por Élia Ascensão em vez do número 2, Miguel Alves. Câmara não esclarece opção seguida após suspensão do mandato do presidente eleito. O caso foi comunicado à Procuradoria-Geral da República.
Segundo uma nota enviada à imprensa pela presidente em exercício, "o valor máximo que está aqui em causa é o de assegurar o normal funcionamento da autarquia no período de ausência do presidente eleito, e em virtude do número dois da lista ter renunciado a assumir a sua substituição.
"A vice-presidente avançou pelo facto de nas instituições não pode haver vazio de lugar, garantindo, assim, e sem quaisquer regalias ou pagamento, que os serviços, decisões e normalidade dos procedimentos e atos da autarquia não ficassem prejudicados", explica, acrescentando que "estando o presidente impedido de exercer o cargo, em virtude de integrar a lista às eleições legislativas, a lei das atribuições e competências é clara ao afirmar que a vice-presidente substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos".
O que está em causa não é uma renúncia do presidente eleito, mas sim uma suspensão forçada que decorre de um imperativo legal. Élia Ascensão
"Criar a ideia de que medidas que visam garantir o serviço público e a actividade de uma autarquia é um acto ilegal e fraudulento, quando o que está em causa não é qualquer benefício próprio para as pessoas envolvidas, mas a garantia de salvaguarda do funcionamento de uma instituição pública, só pode ser inserido num ato de má-fé e instrumentalização da justiça para fins partidários", acusa o executivo.
"A Câmara Municipal de Santa Cruz aguarda, por isso, e com toda a serenidade, a avaliação que poderá ser feita deste caso por parte da Procuradoria Geral da República", termina.
