Ireneu defende que lei deve clarificar competências das Regiões Autónomas sobre gestão do domínio público marítimo
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira assumiu, hoje, que a lei deve proceder à clarificação das competências das Regiões Autónomas sobre a gestão do domínio público marítimo. Ireneu Barreto aponta, no entanto, que tal não deve colocar em causa a integridade e a soberania do Estado.
Ireneu falava na cerimónia de entrega de Comando da Zona Marítima da Madeira e tomada de posse dos cargos de comandante e chefe dos órgãos regionais e locais da Direção-Geral da Autoridade Marítima e da Polícia Marítima, há pouco, na Praça do Povo, no Funchal.
“Permito-me, por isso, apelar para que, com respeito pela Constituição, se disciplinem as competências das Regiões Autónomas em matéria de gestão das zonas marítimas, apontando no sentido de uma gestão conjunta e partilhada”, disse o Representante.
Na ocasião, dirigiu ainda palavras de agradecimento ao Comandante cessante, Capitão-de-Mar-e-Guerra Rui Manuel Rodrigues Teixeira, reforçando o seu empenho na missão “de forma exemplar”. “Sei bem que, não obstante todo o seu esforço, não foi ainda possível concluir dois processos que sempre me referiu como prioritários: as obras no cais 7, para permitir melhores condições de atracação para os navios da Armada, e uma solução adequada e comportável para as necessidades habitacionais dos efectivos da Marinha deslocados na Região”, assumiu Ireneu Barreto, prometendo empenho, no futuro, para que tal aconteça.
Por outro lado, deixou uma palavra de confiança ao Capitão de Mar-e-Guerra Ferreira Teles, expressando-lhe os seus votos de felicidades na sua missão e assegurando-lhe que pode contar com todo o seu apoio institucional.
Ireneu Barreto fez ainda questão de frisar a importância da Marinha Portuguesa, que assegurou, “ao longo dos tempos e em todas as circunstâncias”, a defesa das Ilhas Selvagens.
Foi esse empenho, conjugado com o de tantas outras entidades, públicas e da sociedade civil, que permitiu criar as condições para a instituição da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, hoje a maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte, com protecção integral, numa iniciativa que tanto honra a Região e o nosso País, e que permite a salvaguarda das suas águas pristinas para as gerações futuras. Ireneu Barreto
A sua intervenção terminou com um agradecimento às Forças Armadas por aquilo que fizeram e por aquilo que vão continuar a fazer.
