ADN propõe articulação no sistema de registo de matrículas regional
O ADN propõe que uma articulação no sistema de registo regional, no sentido do número das matrículas aqui atribuídas, obedecer ao mesmo formato das matrículas atribuídas no território continental e de forma automática.
Segundo o partido, há uma problemática que resulta na perda de receitas regionais a favor do Estado português: apesar da Região possuir um sistema próprio de registo e atribuição de número de matrícula para veículos automóveis introduzidos no consumo da região, ainda persistem algumas particularidades no seu sistema de registo de automóveis que necessitam de ser alteradas.
"O ADN - Madeira considera que, devido ao facto da esmagadora maioria dos veículos declarados na região, serem veículos usados procedentes de outros países da União Europeia (UE), associam-se a matrícula “regional” a veículos usados", indica Otília Sousa, candidata em 3.º lugar na lista do partido às eleições de 23 de Março.
A candidata acrescenta que "para ultrapassar este estigma, muitos cidadãos e empresas madeirenses, por ocasião da importação de veículos de outros estados membros da UE, declaram-nos em território nacional ficando a receita fiscal, afecta ao continente e prejudicando a receita regional, o que significa reduzir os recursos disponíveis para promover o crescimento nos investimentos públicos essenciais, como saúde, educação e infraestruturas, além dos inconvenientes burocráticos que esta prática acarreta para os cidadãos e empresas madeirenses".
