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Regionais 2025 Madeira

Chega defende sistema fiscal próprio

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O Chega pretende reforçar a Autonomia da Madeira e pôr fim à dependência financeira imposta pelo Estado. Nesse sentido, defende que entre as medidas mais urgentes encontra-se a  necessidade de criação de um sistema fiscal próprio, "permitindo que a Região possa gerir os seus impostos e receitas sem estar sujeita às limitações da actual Lei das Finanças Regionais".

"A criação de um sistema fiscal próprio é um passo fundamental para garantir a competitividade da Madeira e eliminar, de vez, a aura de hesitação, periclitância e incerteza criada em torno da Zona Franca da Madeira. O Chega quer muito dar esse contributo e estamos empenhados em continuar a trabalhar, na Região e em Lisboa,  pela Madeira e pelos madeirenses", afirma Francisco Gomes, deputado à Assembleia da República e vice-presidente da Comissão Política Regional do Chega-Madeira.

Por outro lado, o partido defende a extinção do cargo de Representante da República, que considera ser um símbolo da tutela do Estado sobre a Região. Além disso, pretende o reforço dos poderes autonómicos, que deverão ter como únicos limites as áreas da Segurança Social, Segurança Interna, Defesa, Justiça e Política Externa. "Só assim a Madeira poderá decidir verdadeiramente sobre o seu futuro, sem interferências externas que travam o seu desenvolvimento", considera.

A revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira é outro ponto-chave do programa de Governo do partido, que quer garantir que os votos dos círculos de emigrantes na Europa e fora da Europa sejam contabilizados. "Os nossos emigrantes têm o direito de votar e de fazer parte das decisões que afetam a terra que os viu nascer. O seu contributo para a Madeira não pode ser ignorado”, reforça Miguel Castro, presidente do Chega e cabeça-de-lista às eleições de 23 de Março.

O partido quer ainda um aumento substancial das transferências do Estado para a Região, especialmente para setores fundamentais como a Saúde e a Educação, de forma a compensar os custos acrescidos da insularidade. Além disso, defende uma presença mais forte e interventiva da Madeira junto do Governo da República e da União Europeia, para que os interesses da Região sejam devidamente defendidos.

Em comunicado, o partido reafirma-se como "a única força política verdadeiramente empenhada em garantir uma Autonomia real e efectiva para a Madeira". "O tempo de subserviência a Lisboa acabou. A 23 de Março, os madeirenses têm a oportunidade de escolher um caminho de liberdade, desenvolvimento e afirmação regional", termina.

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