JPP defende revisão dos acordos de cooperação entre Segurança Social e IPSS
O Juntos Pelo Povo (JPP) defende a revisão dos acordos de cooperação entre a Segurança Social e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), tornando-os “mais objectivos, mais transparentes e mais justos”.
Numa acção de pré-campanha, esta sexta-feira, junto à Fundação Nossa Senhora da Conceição do Funchal, em frente à Quinta Vigia, a presidente do JPP e número três da lista às eleições regionais antecipadas de 23 de Março, afirmou-se “perplexa” e sem entender “como é que, para as mesmas funções desempenhadas, os profissionais das IPSS recebam abaixo da tabela salarial da função pública, situação claramente injusta que será revista num executivo regional do JPP”.
Lina Pereira aludiu ao carácter privado das instituições, dirigidas por pessoas da sociedade, mas explicou que a questão jurídica é representa apenas um detalhe porque, na realidade, “são estas organizações que desempenham as funções sociais da responsabilidade do Estado, da Região e dos seus governos, que por sua vez delegam essas funções a preço de ‘saldo’ e com o sacrifício pessoal de centenas de trabalhadores e/ou voluntários”.
Além de considerar a situação de “injusta e incoerente”, a deputada e candidata diz reforça que, para além do Governo Regional não cumprir, directamente, com as suas funções, “é, no entanto, o próprio Governo Regional que se vangloria por ser mais barato terciarizar o setor, sabendo que o faz em detrimento da justa valorização dos trabalhadores destas instituições”.
Lina Pereira fez questão de especificar que as IPSS estão presentes, por exemplo, em lares de idosos, casas de saúde, centros comunitários, centros de dia e no acolhimento residencial de crianças com medida de promoção e proteção, havendo casos em que as instituições precisam de técnicos especializados, com conhecimentos específicos em diferentes áreas, com uma dedicação de “24 horas por dia nos sete dias da semana”.
A presidente do JPP deu exemplos das discrepâncias salariais.
Além da responsabilidade pela gestão e bom funcionamento destas instituições, temos, por exemplo, os técnicos superiores, no topo da sua carreira, a receber menos numa IPSS do que um técnico superior da função pública, muitas vezes, até com a mesma formação e em início de carreira". Lina Pereira
E prosseguiu: “No caso dos técnicos superiores das IPSS, estamos a falar de ordenados de 1.249 euros que ainda vão para descontos, e temos trabalhadores que recebem 4 euros de subsídio de alimentação, por dia completo de trabalho, mas se for do turno da noite o valor ainda é menor, ao contrário do que acontece na função pública onde o subsídio é pago a partir das cinco horas completas de trabalho” num montante superior.
A candidata refere que se torna ainda mais gritante a discrepância das renumerações dos trabalhadores deste sector, quando nem recebem um complemento mensal para colmatar os sobrecustos gerados pela insularidade, contrariamente aos trabalhadores da função pública, que auferem um valor que, em média, acresce cerca de 50,00 euros ao seu vencimento face à tabela salarial actual.
Lina Pereira diz que a “revisão urgente” dos acordos de cooperação permitirá fazer esta correção aos salários, mas também, actualizar os valores das transferências concretizadas, onde se incluem despesas/rubricas como é o caso do valor alocado aos encargos de saúde dos utentes, sob a responsabilidade do Governo Regional, mas que “estão desatualizados e desfasados da realidade, sendo fundamentais para o funcionamento normal destas instituições e para poderem garantir o mínimo de qualidade às necessidades das crianças, dos jovens e adultos institucionalizados”.
A candidata e dirigente do JPP diz que o Governo Regional de Miguel Albuquerque “vive em completo alheamento desta realidade social”, mas “gosta de mostrar as mordomias da Quinta Vigia, fazendo convívios e visitas eleitoralistas, quando podia se dignar a atravessar a rua e entrar na porta da frente (Fundação Nossa Senhora da Conceição do Funchal), para conhecer as reais dificuldades por que passam as instituições que fazem um trabalho meritório, mas que todos os meses, têm de contar os cêntimos”.
E concluiu: “Uma instituição que já ‘perdoou’ dívidas na ordem dos 4 milhões a empresas de milhares de euros, mas que, por outro lado, perpetua a precariedade laboral dos trabalhadores das IPSS que desempenham funções que são da Região, mostra a necessidade urgente de substituir festas e visitas oficiais para a fotografia pelo acompanhamento real das necessidades dos madeirenses e porto-santenses”.
