Chega quer aumentar restituição de IVA às instituições de solidariedade
O partido Chega submeteu, na Assembleia da República, um projecto de lei que visa alterar os limites de restituição do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com o objectivo de aliviar os encargos financeiros destas entidades e reforçar o apoio às suas atividades sociais.
Na sua proposta, o partido realça que as IPSS desempenham um papel fundamental na sociedade, prestando apoio a famílias, crianças, jovens e idosos, bem como na educação, saúde e inclusão social. No entanto, segundo o Chega, tais instituições enfrentam elevados custos na manutenção e reparação dos seus imóveis, bem como na aquisição de activos essenciais à sua actividade.
Actualmente, a restituição do IVA suportado pelas IPSS está limitada por valores mínimos por factura, bem como por uma percentagem reduzida de restituição, estabelecida em apenas 50% do valor suportado. O projecto de lei do Chega propõe reduzir os valores mínimos exigidos para que uma factura seja elegível para restituição e aumentar a percentagem de reembolso para 75%.
As IPSS são um pilar essencial de apoio social e devem ser tratadas com a dignidade e o respeito que merecem. O Estado não pode continuar a dificultar a sua actuação, impondo limites desajustados à restituição do IVA Francisco Gomes, deputado madeirense eleito pelo Chega
O parlamentar madeirense considera que a medida permitirá um maior financiamento das IPSS e ajudará a garantir que os recursos destas instituições sejam aplicados diretamente no apoio à população mais carenciada. "Com a escalada dos custos operacionais, muitas destas instituições estão a enfrentar dificuldades para manter os seus serviços. É imperativo que o Estado reconheça esta realidade e aja para garantir que as IPSS continuem a cumprir a sua missão social", concluiu.
