Autarquia aprova programa de arrendamento acessível 'Habitar Funchal'
Na reunião de Câmara foram aprovados diversos apoios sociais, no montante de 1,5 milhões de euros
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, hoje, em reunião semanal, o regulamento do Programa ‘Habitar Funchal’, que visa promover habitação com rendas acessíveis. O documento seguirá agora para votação final na Assembleia Municipal.
Tal como o DIÁRIO conta na sua edição impressa desta quinta-feira, a presidente da Câmara Municipal do Funchal explicou que este programa tem como foco aqueles que, apesar de trabalharem e terem rendimentos de cerca de mil euros mensais, não conseguem encontrar soluções habitacionais no mercado privado.
A nova medida, baseada numa taxa de esforço, permite que as famílias paguem no máximo 35% do seu rendimento, oferecendo uma oportunidade àqueles que vivem com dificuldades, mas que não preenchem os requisitos para a habitação social. "Isto é injusto. Sempre dissemos desde o início que a classe média deve ser protegida, sem retirar a intensidade do social, pois continua a ser uma prioridade", sublinhou.
O primeiro empreendimento a ser disponibilizado neste programa
será o ‘Nazaré Parque’, um investimento de 4,4 milhões de euros, que é totalmente
dedicado à classe média, com uma percentagem reservada para jovens. As inscrições serão feitas
por via electrónica, através de uma plataforma específica.
É com surpresa que vemos a oposição se abster na votação desta proposta. Felizmente, temos maioria, e os munícipes do Funchal estão bem protegidos por esta gestão do executivo. Temos agora renda acessível para a classe média. É uma medida inovadora dirigida àqueles que não se enquadram nos critérios de habitação social Cristina Pedra, presidente da Câmara Municipal do Funchal
Na reunião de Câmara, foram ainda aprovados diversos apoios sociais no montante de
1,5 milhões de euros: 397 mil euros para Apoio aos Medicamentos, correspondente
a 1.167 processos; 238.775 euros para o pagamento de 309 Bolsas de Estudo;
a que se junta mais 833 mil euros em apoios ao associativismo na área
social (37 entidades).
Em relação às críticas da Confiança sobre o chumbo da proposta para que a CMF entregasse um apoio à equipa de futsal da Francisco Franco, Cristina Pedra sublinhou que existe "um regulamento aprovado na Assembleia Municipal que estabelece os critérios para as candidaturas". A autarca destacou que foram aprovados 24 mil euros, mas o clube não incluiu nas suas actividades o apoio destinado à participação na Taça Nacional de Sub-19 de Futsal. Lembrou ainda que, ontem, foi emitida uma nota pública, na qual o próprio presidente do Clube Desportivo Escola Francisco Franco se mostrou surpreso com a proposta da Confiança, uma vez que não solicitou apoio do Município do Funchal para essa actividade.
