Associação sugere revisão da legislação correspondente à Prestação Social para a Inclusão
A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites revela que enviou hoje para a Assembleia da República uma sugestão, com vista à revisão da legislação correspondente à Prestação Social para a Inclusão (PSI).
"A mesma é um pouco complexa, com a componente base e complemento. Com valores para menores de 18 e maiores de 18 anos, bem como para trabalhadores e não trabalhadores, e ainda com distinção entre valores de incapacidade", explica a direcção através de uma nota de imprensa.
"Neste sentido, e de forma a optimizar tudo, achamos que seria melhor distinguir dois valores: para menores de 18 anos, receber 50% do valor de referência do ordenado mínimo nacional; e para maiores de 18 anos, receber o correspondente ao valor de referência do ordenado mínimo nacional. Assim, seria um valor mais unitário para todos, com incapacidade igual ou superior a 60%, e eliminava-se o subsídio por assistência à 3.ª pessoa, bem como o complemento por dependência", refere.
No caso de ser trabalhador, o valor da nova PSI (proposto como o ordenado mínimo) era acrescido da majoração do valor correspondente ao valor base 316.33 euros e seria pago pela Segurança Social, e o empregador pagaria o subídio de alimentação, descontos para a Segurança Social e o valor de IRS (quando assim for necessário). Seria benéfico, quer para o empregador, quer para o trabalhador, que teria mais hipóteses no mercado de trabalho e uma inclusão mais célere, maior capacidade financeira, e com isso acesso a crédito habitação, pessoal, automóvel e, claro, melhores condições de vida. Para o empregador, seria vantajoso, pois teria um alívio financeiro na sua empresa e mão-de-obra igualmente qualificada e capaz". Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites
No seu entender, "assim seria mais junto e igualitário para todas as pessoas com deficiência que têm diversas despesas acrescidas devido à sua incapacidade, eliminando várias prestações sociais e melhorando o acesso e qualidade de vida".
