CHEGA recomenda adopção de medidas para prevenir corrupção em processos de autorização e licenciamento
O CHEGA apresentou um projecto de resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir a corrupção em processos de autorização e licenciamento. O partido alerta que "a burocracia excessiva e a falta de eficiência da administração pública criam um ambiente propício a práticas corruptivas, prejudicando a transparência e a celeridade dos processos administrativos".
A proposta do CHEGA destaca que "a corrupção está muitas vezes associada à complexidade dos procedimentos, que podem gerar incentivos para práticas ilícitas, como a exigência de contrapartidas para acelerar processos". O partido defende que "a digitalização dos serviços e a eliminação da intermediação humana, onde e quando possível, são medidas essenciais para garantir maior transparência e reduzir oportunidades para corrupção".
Portugal não pode continuar a permitir que a ineficiência dos serviços públicos comprometa a confiança dos cidadãos nas instituições. Precisamos de uma administração pública moderna e eficaz, onde os processos sejam claros e acessíveis a todos, sem necessidade de favores ou influências". Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
Entre as recomendações apresentadas, o CHEGA propõe a implementação de prazos máximos de resposta para os processos administrativos, com penalizações em caso de incumprimento, bem como a criação de mecanismos para acelerar a tramitação quando necessário. Além disso, sugere a formação contínua dos funcionários públicos para assegurar um melhor manuseamento das ferramentas digitais e uma maior eficiência na tramitação dos processos.
O deputado Francisco Gomes afirmou ainda que "o Estado tem o dever de garantir que os cidadãos não sejam reféns da burocracia nem forçados a recorrer a esquemas ilícitos para obterem respostas". Acrescentou que "é fundamental que o Governo tome medidas concretas para eliminar os obstáculos que incentivam a corrupção e garantir um sistema administrativo mais justo e eficiente".
