Dever de neutralidade “não impede o governo de continuar a funcionar”
O dever de neutralidade dos titulares de cargos públicos foi um dos assuntos principais da reunião entre o presidente do Governo Regional e os membros da Comissão Nacional de Eleições que decorreu, esta manhã, na Quinta Vigia.
“O entendimento que há é que o Governo pode continua a exercer as suas funções, sem o apelo ao voto, quer no sentido expresso quer tácito", disse Miguel Albuquerque no final da reunião.
“Do meu ponto de vista, não quero é que encontrar nenhum pretexto para que essa insinuação seja feita. O dever de neutralidade não impede o governo de continuar a funcionar e prestar informação relevante das suas acções", explica.
Outro tema que, embora não tenha sido abordado na reunião, levanta algumas dúvidas é a utilização de imagens e símbolos de outros partidos em material de campanha.
O artigo 136.º da Lei Eleitoral, como já foi referido pelo DIÁRIO, diz respeito à "utilização indevida de denominação, sigla ou símbolo" e determina que “aquele que, durante a campanha eleitoral, utilizar a denominação, sigla ou símbolo de partido ou coligação com intuito de o prejudicar ou injuriar é punido com pena de prisão até 1 ano e multa de 100 a 500 euros.".
O artigo refere o período de campanha eleitoral e Albuquerque desconhece se "é ou não aceitável".
“Isso tem sido feito e o grande perigo, agora são os perfis falsos nas redes sociais, sobretudo agora com a inteligência artificial é um desafio que os partidos têm pela frente. A utilização das imagens dos políticos, como já fizeram comigo, não sei se é, ou não, aceitável", afirmou.
