Santa Cruz justifica incumprimento de regulamentos devido à emergência da pandemia
O Tribunal de Contas determinou que a Câmara Municipal de Santa Cruz "nem sempre observou as normas dos Regulamentos Municipais em vigor", durante o ano de 2020, para a atribuição de apoios sociais. Em resposta, o Município, presidido por Élia Ascensão, justifica as falhas apontadas com as circunstâncias excepcionais da pandemia da covid-19, a qual exigiu uma resposta urgente.
TdC realiza auditoria às políticas autárquicas de Santa Cruz na área do apoio social
O Tribunal de Contas disponibilizou na sua página on-line o relatório à Auditoria às Políticas Autárquicas na área do Apoio Social – Município de Santa Cruz referente a 2020
Em nota emitida, esta terça-feira, 18 de Fevereiro, a Câmara Municipal de Santa Cruz refere que "no período em causa na auditoria, vivíamos o início da pandemia da covid-19, que trouxe não apenas uma situação de emergência na área da saúde, mas também uma situação de emergência social, à qual foi necessário dar resposta atempada”.
A autarquia argumenta que o tempo necessário para elaborar novos regulamentos "não era compatível" com a urgência da crise, que deixou muitas famílias em dificuldades.
O Município acrescenta que, ainda em 2020, os regulamentos foram alterados para incluir procedimentos específicos para situações de catástrofe e emergência social. “Respondemos numa primeira fase a uma emergência social que requeria uma resposta rápida, mas logo tratamos de adequar os nossos regulamentos à nova realidade”, sublinha o comunicado.
Sobre a recomendação do Tribunal de Contas para que os apoios e beneficiários sejam publicamente divulgados, Santa Cruz alerta para um possível conflito com normas de protecção de dados: “Algumas das diretrizes emanadas dos órgãos fiscalizadores chocam com outras medidas oriundas dos organismos de Proteção de Dados, nomeadamente em casos de pessoas que se encontram em fragilidade social extrema”.
A autarquia garante, contudo, que continuará a trabalhar para melhorar os seus procedimentos e reforçar a sua legalidade, considerando as advertências do Tribunal de Contas como “um importante contributo”.
