O número de funcionários públicos da dependência directa do Governo Regional e afectos às Câmaras e Juntas de Freguesia da Madeira representa quase um quinto do total da população activa, um valor que, ainda assim, diminuiu de 20,1% em Dezembro de 2023, para 19,8% em igual período de 2024. Esta é uma das conclusões que se pode extrair da evolução do Emprego Público, hoje divulgado pela Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM).

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Do conjunto da Adminsitração Pública Regional, do Instituto de Segurança Social da Madeira, das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia da RAM, resulta um emprego público na RAM que representava, no último trimestre de 2024, 19,8% da população activa (20,1% no mesmo período do ano anterior) e 21,4% da população empregada (21,1% no mesmo período do ano anterior), assinala a DREM.

Note-se, contudo, que estas percentagens não incluem as empresas públicas não classificadas no perímetro da Administração Pública Regional (ou seja, aquelas que são consideradas mercantis), nem os Serviços e entidades na dependência da Administração Central que operam na Região.

No final de 2024, existiam 21.142 postos de trabalho na Administração Regional da Madeira, mais 84 (+0,4%) do que a 31 de Dezembro de 2023. A informação foi divulgada hoje pela Direcção Regional de Estatística da Madeira, a partir dos dados da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade responsável pela compilação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da administração do Estado a nível nacional.  

Analisando o 4.º trimestre de 2024 verifica-se, em termos homólogos, uma diminuição de 334 postos (-1,6%) e se recuarmos até final de 2011, a redução é de 211 postos de trabalho (-1,0%).  

Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado separadamente da Adminsitração Regional da Madeira, contabilizou 1.279 postos de trabalho em 31 de Dezembro de 2024, diminuindo 16 postos (-1,2%) face ao trimestre anterior. Em termos homólogos verificou-se uma quebra de 83 postos (-6,1%). Em comparação com Dezembro de 2011, havia menos 132 postos (-9,4%). 

A análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre Dezembro de 2011 e Dezembro de 2024, evidencia reduções apenas nos subsectores dos Fundos de Segurança Social (-17,7%) e da Administração Regional da Madeira (-1,0%).

Os outros subsectores observaram aumentos, sendo o de maior dimensão relativa, o operado pela Administração Local (+12,1%). Na Administração Regional dos Açores (+11,8%) e na Administração Central (+2,1%) também se registou um incremento. A média do conjunto das Administrações Públicas foi de +3,6%, nota a DREM.

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A Administração Local (+3,3%) e a Administração Central (+0,7%) foram os que mais cresceram no espaço de um ano. Os restantes subsectores registaram um decréscimo face ao período homólogo, de 2,7% na Administração Regional dos Açores, de 2,5% nos Fundos de Segurança Social e de 1,6% na Administração Regional da Madeira. A variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +1,0%.

Comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Central (+1,2%) apresenta um crescimento acima da média das Administrações Públicas (+1,0%). Aumentos abaixo da média das Administrações Públicas foram registados na Administração Local (+0,8%) e na Administração Regional da Madeira (+0,4%). Os restantes subsectores apresentaram decréscimos, na ordem de 0,6% na Administração Regional dos Açores e de 0,7% nos Fundos de Segurança Social.

Entre 2018 e 2023, a Administração Pública Regional da Madeira observou sempre um saldo positivo entre entradas e saídas de trabalhadores nas entidades da ARM, no entanto em 2024 voltou a registar-se um saldo negativo (-334).

Pessoal docente representa 27,5% do total

No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo, o mais representativo é o do pessoal docente com 27,5%, seguido dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, com 26,8% e 14,1% do total de emprego da Administração Regional, respectivamente.

A saída de trabalhadores nas carreiras de pessoal docente (saldo líquido entre entradas e saídas de -128), assistente operacional (-126) e assistente técnico (-82) explica o decréscimo homólogo global verificado no 4.º trimestre de 2024, explica a DREM.

As carreiras com aumentos mais significativos foram a de técnico superior (+45), médico (+18), pessoal de investigação científica (+12) e técnico superior de saúde (+10).

Analisando num período mais amplo e comparando com o final de 2011, verifica-se que a carreira médica (+73,8%), de técnico superior (+60,3%), de informático (+21,0%), de técnico diagnóstico e terapêutica (+20,5%), da administração tributária e aduaneira (+19,2%) e de enfermagem (+18,4%) registaram as mais altas taxas de crescimento.

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Em sentido inverso, os conservadores e notários (-28,6%), os oficiais dos registos e do notariado (-19,1%), os educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (-15,3%), os assistentes técnicos (-12,2%) e os assistentes operacionais (-5,5%) registaram os decréscimos mais representativos.

Secretaria da Educação com 46,2% do emprego público do Governo Regional

A ventilação por Secretaria Regional (S.R.) mostra que a S.R. da Educação continua a ser responsável pelo maior número de trabalhadores, com 9.775 postos de trabalho (46,2% do total da Adminsitração Pública Regional), enquanto as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 291 (S.R. de Saúde e Protecção Civil) e os 1.401 (S.R. de Agricultura, Pescas e Ambiente) postos de trabalho.