Cumprindo com o procedimento habitual, a viragem para a segunda metade de Fevereiro, esta segunda-feira, leva a GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda., a proceder ao pagamento e adiantamento da ajuda POSEI da banana entregue na primeira quinzena de Janeiro último. Pagamento que não apresenta qualquer alteração para 96% dos bananicultores registados, ou seja, dos 2.856 produtores registados, 2.742 consentiram à GESBA a possibilidade de diligenciar junto das entidades competentes o recebimento das Ajudas POSEI, e manifestarem vontade em continuar a entregar a sua produção de banana na GESBA, possibilitando assim a esta entidade de continuar a adiantar os 0,36 euros/kg referente às Ajudas POSEI.

PUB

Para os restantes 4% (114 produtores) que não deram o consentimento à GESBA nem manifestarem vontade em entregar a totalidade da sua produção à empresa, a partir deste primeiro pagamento do ano vão notar diferença na transferência que a GESBA irá realizar, uma vez que doravante receberão da GESBA apenas o valor da banana entregue, sendo que o valor das Ajudas POSEI só serão recebidos no decorrer do próximo ano nos prazos definidos pelo IFAP, que normalmente ocorre em Fevereiro e em Junho do ano seguinte ao da respectiva produção.

Declaração de Compromisso garante apoio antecipado

A GESBA é uma entidade pública com responsabilidade no sector da banana, prestando apoio directo aos produtores no corte, transporte, processamento e comercialização. Além disso, actua perante o IFAP IP no que respeita às ajudas POSEI.

Ao longo dos anos, a GESBA tem assegurado apoio aos produtores através do pagamento antecipado da ajuda POSEI, com base na banana entregue para comercialização.

Para a produção de 2025, e na sequência da queixa da ABAMA junto da Autoridade da Concorrência, bem como de iniciativas partidárias colocando em causa o papel da GESBA, foi solicitado a cada produtor uma Declaração de Compromisso para o ano 2025. Esta medida visa garantir transparência e conformidade com a impossibilidade de existir, no mesmo ano económico e para o mesmo produtor, dois pedidos de ajuda POSEI ao IFAP IP.

A plataforma informática do IFAP IP, onde são apresentadas as candidaturas aos apoios do sector da banana, inclui um campo específico denominado ‘GESBA’.

Como entidade responsável pela manifestação de comercialização em nome dos produtores cujos produtos beneficiarem da ajuda POSEI, a GESBA só pode actuar em nome daqueles que manifestarem expressamente essa vontade.

Candidaturas aos apoios à produção e ao Pedido Único

O Pedido Único para 2025 inicia-se hoje, dia 17 de Fevereiro de 2025. Podem ser beneficiários todos os titulares de parcela agrícola, desde que detenham algum direito sobre a área cultivada (proprietário, comproprietário, comodatário, arrendatário ou outro). Os produtores de banana devem actualizar no portal do IFAP a identificação do beneficiário, apresentar a candidatura ao Pedido Único e submeter a manifestação de comercialização da banana conforme as regras comunitárias. Os produtores que optaram por não receber o adiantamento da ajuda POSEI assegurada pela GESBA para a produção de 2025 deverão, ao submeter a candidatura ao PU/2025, assinalar na plataforma a intenção de beneficiar da ajuda à produção de banana. Posteriormente, em Janeiro de 2026, deverão formalizar a candidatura à Ajuda POSEI relativa à produção de 2025.

A diferença fundamental reside no momento do pagamento: os produtores que assinarem a Declaração de Compromisso e cumprirem os requisitos para aceder às ajudas POSEI continuam a receber o adiantamento no próprio ano de produção. Em contrapartida, os que optarem por outra via deverão aguardar até 2026 para receber a ajuda referente a 2025.