Candidaturas ao Pedido Único para ajudas aos agricultores começam amanhã
Apoio deverá atingir 13 mil candidaturas em 2025, estima Marco Caldeira
As candidaturas para o apoio ao Pedido Único, que define ajudas aos agricultores que têm produções em zonas desfavorecidas, começam amanhã (17 de Fevereiro) e prolongam-se até dia 15 de Maio, anunciou hoje a Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente (SRAPA).
“Este é um auxílio muito importante e que todos os agricultores devem-se candidatar. Temos uma estrutura já previamente montada tendo em conta a proximidade para todos os que necessitem de apoio", sublinha o director regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Marco Caldeira perspectiva que este auxílio, "que serve sobretudo para apoios para o desenvolvimento rural e modernização das explorações agrícolas", deverá atingir este ano "as 13 mil candidaturas".
O processo de candidatura pode ser realizado pelo beneficiário, por via electrónica, na Área Reservada do Portal do IFAP , em 'O Meu Processo', ou através do atendimento presencial, num dos inúmeros postos de atendimento disponibilizados em todos os concelhos da Região:
- Balcões SRAPA (Calheta, Porto Santo Ribeira Brava, Santana e São Vicente)
- Centros de Desenvolvimento Rural de Machico e de Santana
- Mercados Abastecedores dos Canhas (CANHAS) e dos Prazeres (CAPRA)
- Centro de Formação Agrária de Santa Cruz
- Postos temporários (Casas do Povo da Boaventura, do Estreito de Câmara de Lobos, do Faial, da Ponta Delgada, do Porto da Cruz, do Porto Moniz, de São Jorge e de São Roque do Faial)
- Juntas de Freguesia do Curral das Freiras, do Jardim da Serra e do Seixal
É ainda possível proceder à candidatura na GESBA, na Associação de Agricultores da Madeira (AAM) e na Associação da Costa Oeste (ACOESTE).
Quanto ao atendimento, este pode ser realizado na Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (no n.º 23 da Avenida do Mar ou Direcção de Serviços da Ruralidade, no n.º 101-A da Rua da Conceição, no Funchal). Refira-se que, para tal é necessário agendar previamente o atendimento, no link abaixo:
A Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente disponibiliza igualmente uma linha de apoio para esclarecimento de dúvidas esclarecimento, através do número de telefone 291 145 406.
De realçar que este Pedido Único engloba a candidatura a: apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas na Ilha da Madeira; apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas na Ilha de Porto Santo; pagamentos 'Natura 2000' e 'Diretiva-Quadro da Água'; apoio regime de produção integrada; manutenção de muros de suporte de terras; apoio ao modo de produção biológico; preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais; controlo de espécies invasoras; manutenção de muros de pedra de croché no Porto Santo; manutenção dos bardos em urze e compromissos silvoambientais e climáticos.
Podem ainda ser formalizadas as candidaturas à: Medida 1 – 'Apoio base aos agricultores da Madeira' e 'Complemento MPB da Medida 1'', destinado a parcelas localizadas em Porto Santo em modo de produção biológico; Medida 2 – 'Apoio à produção fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira', ambas do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) e à Florestação e criação de zonas arborizadas e apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM).
Por último, são ainda declarados o efectivo pecuário da exploração e as intenções de candidatura aos apoios associados ao sector animal, à produção de uva para Vinho Madeira e à produção de banana.
Conforme já referido, o período de candidaturas decorre do dia 17 de Fevereiro a 15 de Maio, estando o período para eventuais correcções e/ou alterações previstas entre 25 de Agosto e 12 de Setembro de 2025.
A Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente apela a que os agricultores da Madeira e do Porto Santo não percam esta oportunidade e apresentem atempadamente a sua candidatura ao Pedido Único SRAPA
Este conjunto de ajudas da União Europeia e do Governo Regional está estimado em cerca de 30 milhões de euros por ano para os sectores agrícola, agroalimentar e florestal da Região.
