Francisco Gomes apela a "maior dignificação" do mergulho profissional
Proposta do Chega para "reforço da fiscalização" à profissão foi aprovada na Assembleia da República, mas “ainda existe muito trabalho para fazer", diz deputado
Foi aprovado em plenário da Assembleia da República um projecto de resolução da autoria do Chega, que recomenda ao Governo da República o reforço da fiscalização ao cumprimento do quadro legal aplicável ao mergulho profissional.
A proposta, que contou com a colaboração do deputado madeirense Francisco Gomes, destaca “a obrigatoriedade de o Estado garantir condições dignas para os mergulhadores profissionais, reforçando a exigência do cumprimento da legislação em vigor, bem como da protecção dos trabalhadores deste sector”.
A medida contou com os votos a favor do partido proponente, PS, PAN e Bloco de Esquerda. Já o PSD, CDS, Livre e PCP optaram pela abstenção.
Após a aprovação da iniciativa, Francisco Gomes sublinhou que “o panorama actual do mergulho profissional é, na sua opinião, preocupante e exige acção imediata da parte das instituições responsáveis do Estado”.
Há mergulhadores a trabalhar em condições manifestamente inseguras, sem equipamentos adequados, nem acesso a formação contínua. Este desleixo tem provocado acidentes graves e até perdas de vidas humanas. Esta situação não é aceitável, não pode ser vista como ‘normal’ e expõe lacunas graves que persistem na fiscalização da aplicação da lei Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República
O texto do projecto do Chega recorda ainda que o mergulho profissional está regulamentado pela Lei n.º 70/2014, que estabelece as bases legais para a segurança e o funcionamento desta actividade. Contudo, alerta para a “necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização em todas as regiões do país, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores”.
“Não podemos permitir que esta profissão, que é uma das mais perigosas do mundos, continue sem o devido acompanhamento. É necessário agir de forma eficaz para garantir a integridade física e psicológica dos mergulhadores, que continuam a ser relegados para segundo e terceiro planos”, sublinhou Francisco Gomes.
Apesar da aprovação da medida, o deputado reforçou o apelo ao Governo da República, apontando que “ainda existe muito trabalho para fazer de forma a assegurar uma maior dignificação do mergulho profissional”.
